Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18779, de 14 de abril de 2014
Decreto nº 18779
DECRETON. 18.779 .DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Exonera a servidora SELMA DA SILVA BEZERRA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor Classe “C” — Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerada, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto n. 18.216, de 16 de setembro de 2013, conforme consta no Processo n. 01-2201.00841-0000/2014, a servidora SELMA DA SILVA BEZERRA DOS SANTOS, do cargo efetivo de Professor Classe “C” — Língua Portuguesa, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCASB, regido pelo Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, homologado pelo Edital n. 112/GDRH/SEAD. de 3 de maio de 2013.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de abril de 2014, 126º da República. a /
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador