Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18863, de 20 de maio de 2014
Decreto nº 18863
DECRETO N. 18.863 ,DE 20 DE MAIO DE 2014.
Exonera a servidora Ivonete Aparecida de Oliveira Pereira, do cargo efetivo de Professor Classe “C” — Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,
Art. 1.
, Fica exonerada, com base no artigo 20, $ 2º, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto n. 18.216, de 16 de setembro de 2013, conforme consta no Processo n. 01-2201.17268-0000/2013, a servidora IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” — Língua Portuguesa, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, regido pelo Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, homologado pelo Edital n. 112/GDRH/SEAD, de 3 de maio de 2013.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2014, 126º da República.
O a ANSA AGU CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador