Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17665, de 21 de março de 2013
Decreto nº 17665
DECRETON. 17.665, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Revoga os Decretos nºs 17.504 e 17.506 de 23 e 28 de janeiro de 2013 que “Abre no OrçamentoPrograma Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 388.676.158,00 e Cria na Unidade Orçamentária - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral — SEPLAN, o Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia — PRODESIN e suas ações”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2013, 125º da República.
AA F PA > CM CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
BENE os ; úrio ALVES
WZ e Estado de Finanças
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