Decreto Estadual de Rondônia nº 17506, de 28 de janeiro de 2013

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2013, 125º da República.

VA 74

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

N

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER GARCIA DEFREITAS Secretário Adjunto)

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015. Lei Nº 2.960 de 28/12/12, modificada com alteração ( Lei n. 2851 - Decreto 17.506 de 28/01/13 ) Anexo | - Programas e Ações de Governo por Órgão e Unidade Orçamentaria

Órgão: 43.000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

u.o: 43.001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

Programa: 1015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Ações: 13. 001. 04. 122. 1015. 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

13. 001. 04. 122. 1015. 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

13. 001. 04. 122. 1015. 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Programa: 1129 PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE

Ações: 13. 001. 06. 421. 1129. 1009 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

13. 001.10. 122. 1129.1010 IMPLANTAÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO

13. 001. 16. 482. 1129.1011 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

13. 001. 08. 244. 1129.1012 FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13. 001. 15. 451. 1129. 1013 APOIO À INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS

13. 001.17. 122. 1129. 1014 CONTRAPARTIDA DO PAC

13. 001.04. 122. 1129. 1015 GERENCIAMENTO PRODESIN

Programa: 1277 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Ações: 13. 001. 04. 121. 1277. 1020 GESTÃO DE PROCESSOS

13. 001. 04, 126. 1277. 2064 GESTÃO DE TI.

Programa: 2015 GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTADUAL

Ações: 13. 001. 04. 123. 2015. 0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES - ART. 47 DA LEI 2799 DE 18/07/2012

13. 001. 04. 122. 2015. 2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS

13. 001. 04. 121. 2015. 2078 APOIAR A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

13. 001. 04. 121. 2015. 2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS

13. 001. 04, 122. 2015. 2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

13. 001. 04. 122. 2015. 2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

13. 001.04. 121. 2015. 2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

13. 001. 04. 122. 2015. 2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

13. 001. 04. 126. 2015. 2300 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

13. 001. 04. 121. 2015. 2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS

13. 001.19. 573. 2015. 2978 APOIAR A POLÍTICA DE C.T & | DO ESTADO

13. 001. 04. 122. 2015. 4013 (SOORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: DESCENTRALIZADO

13. 001. 99. 999. 2015. 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 2050 GESTÃO DO PAC E OBRAS DE save NTO

Ações: 13. 001. 04. 122. 2050. 1193 APLICAR reçór RSOS PROVENIENTES DE ZONVÉNIOS

iz

Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015.

Anexo Il - Consolidação Geral

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Lei Nº 2.960 de 28/12/12, modificada com alteração ( Lei n. 2851 - Decreto 17.506 de 28/01/13 )

Órgão: 13.000: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL -

U.O: 13.001. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN

Objetivo:

Aumentar a capacidade de investimentos do Governo do Estado de Rondônia nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos, Assistência Social, Habitação, Infraestrutura de Apoio aos Municípios, além da alocação de recursos para cobertura da contrapartida do PIDISE.

Justificativa:

O Governo do Estado de Rondônia busca a contratação de Operação de Crédito dos recursos do PROINVESTE para execução do Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia - PRODESIN, em complementação ao Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Tem o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos do Governo do Estado de Rondônia nas áreas de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos, Assistência Social, Habitação, Infraestrutura de Apoio aos Municipios, além da alocação de recursos para cobertura da contrapartida do PIDISE.

Eixos Estratégicos: Eixo 3 - Desenvolvimento Inclusivo

Gerente: VICENTE DE PAULA BRAGA GÓES Público Alvo:

A demanda decorrente da sociedade abrangendo todo o Estado de Rondônia

Ação: 13. 001.06. 421. 1129. 1009 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

Finalidade

Melhorar a qualidade de infraestrutura no interior do Estado, e sanar problemas estruturantes recorrentes na capital e interior, bem como

investimentos com impactos efetivos na ressocialização dos apenados.

Descrição

Construção da lavanderia industrial e ampliação do centro de atendimento socioeducativo de Porto Velho.

Produto

Descrição do Produto Unidade Medida

Unidades construídas e ampliadas %

Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: Código Fonte de Recurso E 2012 2013 2014 2015 Total Total: o Despesas Capital: o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Extema 0,00 21.753.783,80 11.746.216,20 0,00 33.500.000,00 Total: 0,00 2175378380 11.746.21620 0,00 — 33.500.000,00 Total Geral: 0,00 21.753.783,80 11.746.216,20 0,00 33.500.000,00 Meta Física Regionalizada Região Qtde 2012 | Qtde2013 | Qtde2014 | Qtdez015 | |

Região | 0 | e7 33 [E Ação: 13. 001.10. 122. 1129. 1010 IMPLANTAÇÃO, MELHORIAS aii DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO . Finalidade . Complementar as ações do PIDISE com objetivo de garantir investimentos para viabilizar cobertura humanizada e maior resolutividade à demanda hospitalar existente. F,

Descrição

Construção, ampliação e aquisição das unidades ho: lares. E

117

ND f GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A$8(%%m | Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN GN Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015. ESC Lei Nº 2.960 de 28/12/12, modificada com alteração ( Lei n. 2851 - Decreto 17.506 de 28/01/13 ) Ros 245* Anexo Il - Consolidação Geral Orgão: —13.000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 7 ULO: 13.001: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN o “Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN Di a Produto Descrição do Produto Unidade Medida Unidades construídas, ampliadas e equipadas % Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: = o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 o Total Total: Despesas Capital: ES o . no Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 0,00 9.604.176,53 15.498.764,80 0,00 25.102.941,33 Total: 0,00 9.604.176,53 15.498.764,80 0,00 25.102.941,33 Total Geral: 0,00 9.604.176,53 15.498.764,80 0,00 25.102.941,33 Meta Física Regionalizada Região Qtde 2012 Qtde 2013 Qtde 2014 Qtde 2015 Região | o o o 25 42 o | Região Il o 12 21 fo) Ação: 13.01.16. 482. 1129.1011 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL nn o E Finalidade o E Ampliar sua participação na contrapartida do programa Minha Casa Minha Vida mediante investimentos que propiciarão a implantação de aproximadamente 14.000 novas habitações. Descrição Transferir recursos como contrapartida do Estado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Produto Descrição do Produto Unidade Medida Casas Construídas NC) Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: O Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total. Total DespesasCapital: Código FontedeRecurso 22 2043 zo 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 0,00 76.500.000,00 18.500.000,00 0,00 — 95.000.000,00 Total: 0,00 76.500.000,00 18.500.000,00 0,00 95.000.000,00 Total Geral: 0,00 76.500.000,00 18.500.000,00 0,00 95.000.000,00 Meta Física Regionalizada Região Oo Qtde 2012 | Qtde2013 | Qtdez014 | Qtdezo15 | Região | 0 55 10 0 | Região Il (o) 4 1 | 0 |Região Il 0. | 3 1 | o) se A

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Plano Plurianual - PPA 2012 - 2015.

Lei Nº 2.960 de 28/12/12, modificada com alteração ( Lel n. 2851 - Decreto 17.506 de 28/01/13 )

Anexo Il - Consolidação Geral

drgão: 43.000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - U.O: 13.001. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

Programa: 4129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN

[Região IV I 0 I 3 [ 1 [ [) | [Região V | [o | 3 | 1 | (o) | |Região Vi | o | 3 | 1 | (o) | |Região Vit | 0 | 3 | 1 | [o | |Região vit | 0 | 4 | 1 | 0] |Região 1X | o | 1 | 1 | 0 | |Regiao x | o | 2 | 1 | (o) |

“Ação: 13.01.08. 244. 1129, 1012

FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade

Reformar e equipar as Unidades de Atendimento ao Cidadão "Tudo Aqui", distribuídas nos municipios de Ji-Paraná, Rolim de Moura e GuajaráMirim para melhorar

atendimento à demanda usuária.

Descrição

Reformar instalações e adquirir equipamentos para as Unidades de Atendimento ao Cidadão "Tudo Aqui”.

Produto

Descrição do Produto Unidades equipadas e reformadas

Unidade Medida

Un Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total Total: Despesas Capital: Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 0,00 1700000000 0,00 0,00 — 17.000.000,00 Total: 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 — 17.000.000,00 Total Geral: 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 — 17.000.000,00 Meta Física Regionalizada Região Qtde 2012 | Qtde2013 | Qtde 2014 Qtde 2015 Região V 0 1 0 0 [Região vin | o 1 o | o | |Regiao x | º 1 8 | é

Ação: 13.001.15. 451. 1129.1013

APOIO À INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS

Finalidade

Investimentos na infraestrutura urbana municipal para possibilitar maior dinamismo à economia local, com consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Descrição

Construção de equipamentos comunitáribs é pavimentação de vias urbanas.

Produto

Descrição do Produto Municípios atendidos

Unidade Medida

Un

77 GONERNODOESTADODERONDÔNA| A ER Secretaria de parto de Plentjamento e Coordenação Geral - SEPLAN Lol Re 2.960 do: E Binaimodinado com alteração ( Lei n. 2851 - Decreto 17.506 de 28/01/13 ) Era Anexo Il - Consolidação Geral

Ôrgão: 19-000-SECRETARADEESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. “7 TULO; 13.001-SEGRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN O “Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN DO Dados Financeiros Consolidados daAção Código Fonte de Recurso 2012 2013 — 2014 no 2015 Total DespesasCapital Código FontedeRecuso 202 — 2013 2014 2015 Total 3215 Operaçõesde Crédito IntemaeExema 000 23381970 000 000 2331819767 Total: 000 23381976 0,00 0,00 233.318.197,67 Total Geral: 0,00 2333181976 0,00 0,00 233.318.197,67 Meta Física Regionalizada

Po Região | Qtdez012 | Qtdez013 | atde 2014 Qtde 2015

Região Il | jo) 9 o [o]

Região III º 4 [o | o)

|Região IV º 5 0 [o

Região V ns na o dd º 1 0 | 0 o 1

Região VI º 7 a 0 | 0

Região VII 0 7 0 | 0

Região VIII º 6 | o 0 [Região IX | o 4 | [o | 0 |

Regiao X [o 2 [o [o 3

Ação: 13.001.17.122.1129. 1014 CONTRAPARTIDADOPAC “Finalidade

Garantir Recursos para contrapartida das Obras de infraestrutura social, urbana, logistica e energética do estado, contribuindo para o

desenvolvimento acelerado e sustentável.

Descrição

Aplicação de recursos para contrapartida de obras de Ampliação, melhorias e restruturação do sistema de esgotamento sanitário no estado.

Produto

Descrição do Produto Unidade Medida

Recusos de Contrapartida Garantido R$

Dados Financeiros Consolidados da Ação

Mendo ————— O» = == ces mama ns Código FontedeRecuso 2012 20403 2014 2015 Total, Despesas Capital: Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Extema. 0,00 20.000.000,00 000 000 20.000.000,00 Total o 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 — 20.000.000,00 TotalGeral: 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 — 20.000.000,00

' p) U 2 4 | a

Piano Plurianual - PPA 2012 - 2015.

Anexo Il - Consolidação Geral

Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

Lei Nº 2.960 de 28/12/12, modificada com alteração ( Lei n. 2851 - Decreto 17.506 de 28/01/13 )

Órgão: —13.000-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL -

U.O: 13.001-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

Programa: 1129 - PROGRAMA DE REFORÇO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA INFRAESTRUTURA DE RONDÔNIA - PRODESIN

Meta Física Regionalizada

[ Região Qtde 2012 | Qtde 2013 | Qtde 2014 Qtde 2015 Região | 0 20000000 0 0 Ação: 13.001. 04.122. 1129.1015 GERENCIAMENTO PRODESIN

Finalidade

Executar qualitativamente o PRODESIN mediante o fortalecimento da capacidade técnica, operacional e de gestão do programa.

Descrição

Estruturar unidade técnica para coordenar, monitorar, avaliar e facilitar a implementação das atividades; ação buscando a integração entre os

projetos, monitorando os

seus resultados e impactos socioeconômicos/ambiental, através de indicadores de desempenho do programa.

Produto

Descrição do Produto

Unidade Medida

Projetos gerenciados e monitorados. Un Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes: o Código Fonte de Recurso 2012 2013 214 2015. Total. Total: Despesas Capital: o Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Extema 0,00 10.500.000,00 4.500.000,00 "0,00 — 15.000.000,00 Total: 0,00 10.500.000,00 4.500.000,00 0,00 15.000.000,00 Total Geral: 0,00 10.500.000,00 4.500.000,00 0,00 15.000.000,00 Meta Física Regionalizada | Região = Qtde 2012 Qtde 2013 | Qtde 2014 Qtde 2015 (Região | 0 1 | vo o Dados Financeiros Consolidados do Programa Despesas Correntes Total: Despesas Capital Código Fonte de Recurso 2012 2013 2014 2015 Total 3215 Operações de Crédito Interna e Externa 0,00 388.676.1580 | 50.244.981,00 0,00 438.921.139,00 Total: Bi) 388.676.158,0 50.244.981,00 0,00 438.921.139,00 Total Geral: 0,00 388.676.158,0 50.244.981,00 0,00 438.921.139, 00

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