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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17660, de 19 de março de 2013

Decreto nº 17660

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Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009. constantes do Anexo Único deste Decreto. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 055/PGE-2009, apenso nos autos do Processo n. 2201/38700/2008/SEAD., para ocuparem cargos efetivos. pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 482. de 11 de novembro de 2008.

Art, 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: [- Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:

NH - Certidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade. Original e uma fotocópia:

HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (into) anos de idade. original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autentididas em cartório):
VCadastro de Pessoa Física — CPF. original e duas fotocópias:
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia:
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia:
VIIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o 4 nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não

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IR ESA e ênd eps aa cadastrado), original e uma fotocópia:

IXDeclaração de Imposto de Renda, para aqueles que Declaram IRRF (exercício 2011. transmitida em 2012); Para os não declarantes: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União.:
XCertificado de Reservista. original e uma fotocópia:
XIDeclaração, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em cartório, informando sc ocupa ou não outro cargo público — duas vias originais. Caso ocupa deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual: Horário de Trabalho e Regime Jurídico: Comprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 2 (dos requisitos pat: investidura no cargo) do Edital n, 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009. exigida para o exercício do cargo. com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil — MEC. originais e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório). retificado pelo Edital n. 178/GDRH/SEAD/2009. Não ser: aceito outro tipo de comprovação de escolaridade. que não esteja de acordo com o previsto no disposto do item do Edital acima citado. É
XIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. original:
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD. original: :
XVICarteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS. origival é uma fotocópia:
XVIIComprovante de Residência. original e uma fotocópj

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XHT - Uma fotografia 3x4:

XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. originais:
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. uma original;
XXIDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais. Ações Cíveis Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais:
XXIIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato. com firma reconhecida (sujeito à

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comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais:

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente - duas fotocópias (autenticadas em cartório). exceto para os cargos cuja legislação não exija.

DECRETON. 17.660 .DE 19 DE MARÇO DE 2013.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, Incisos Vc XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009. homologados pelos Editais n. 388/GDRH/SEAD. de 21 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficia! do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009 e Edital n. 394/GDRH/SEAD, de 29 de novembro de 2010. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.624. de 30 de novembro de 2010. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482. de 11 de novembro de 2008. publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121. de 12 de novembro de 2008. conforme Ofício n. 6526/GGRH/SESAU, de 13/12/2012

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17. da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992. ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em cfetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. podendo a administração proceder à nomeação de candidatos. próximos classificados. seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de março de 2013. 125º da República.

CONFUCIO AIRES MOURA Governador

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ET XY é mon É bi ANEXO UNICO [CLAS.| INSC. NOME DO CANDIDATO | — CARGO - ——MUN ICIPIO PR Rd Marcos Davi de Souza Moraes | I Administrador | Porto Velho [24º | 455.5120 Elizete Gonçalvesde Lima Administrador | Porto Velho | AB? | 457.908-9 Celia Garciade Souza || AssistenteSocial | Porto Velho 49º | 446.438-9 | Rosimar Bragança CO Assistente Social | Porto Velho | [50º | 469.578-0 | JoeserAlvesde Freitas | AssistenteSocial | PortoVelho | | 14º 459.007-4 | Simone Esteves de Souza 4 Biomédico | Porto Velho - [32º | 445.297-6 | Rafaela de Araujo Campos Nutricionista | Porto Velho 33º 444.420-5 | Raquel Montani Tavares Martins Nutricionista | Porto Velho Porto Velho — 35º 474.010-6 | Arianne Monique Durães Dias I Nutricionista Porto Velho 36º 471.844-5 | Robson Bandeira da Silva o Nutricionista Porto Velho DO 97 | 458.727-8 | Vânia Cristina Soares | Nutricionista | Porto Velho 1 38º 464.044-6 | Elvana Ayres Medeiros Nutricionista | Porto Velho | 28º | 460.782-1 | Francinete Freire Batista o Psicologo | Porto Velho . 29º 444.849-9 | Mariana Maria Cartaxo de Moura Psicologo Porto Velho 30º | 451.300-2 | Ana PaulaFolador — Psicologo Porto Velho 31º 464.746-7 | Patrícia Dayane Marques de Souza Psicologo Porto Velho 32º | 454.733-0 | Aline Alves de Moraes | Psicologo Porto Velho 33º | 441,797-6 |Eloise Lopes Siqueira 1 Psicologo Porto Velho 157º || 468.959-3 | Didimo Dinis Maltezo Médico Clínico Geral | Porto Velho 1 458º 471.467-9 | Joao da Costa Ataides Neto | Médico Clínico Geral Porto Velho | 459º | 461.990-0 | Klein Suares de Souza Médico Clínico Geral Porto Velho | 160º | 445.234-8 | Ivonei Fachinello Médico Clínico Geral | Porto Velho | 161º | 471.078-9 | Nellykin Soares Amara NR Médico Clínico Geral | Porto Velho 162º 476.052-2 | Juliane Rodrigues Solis Médico Clínico Geral | Porto Velho 163º | 455.064-1 || Isel Pantoja Feros Matos Médico Clínico Geral Porto Velho 164º | 445.078-7 | Betânia Mota Gaudeano Médico Clínico Geral | Porto Velho | 165º | 473.462-9 | Genany de Souza Pedroza | Médico Clínico Geral | Porto Velho | 166º | 445.217-8 | Andréa Callou de Araújo Pereira | | Médico Clínico Geral | Porto Velho - 167º 452.872-7 | Máira Santiago Pires Médico Clínico Geral | Porto Velho Médico Clínico Geral | Porto Velho 169º Médico Clínico Geral Porto Velho 170º 456.813-3 | Lucimeire de Souza Figueiredo Médico Clínico Geral | Porto Velho 171º 443.094-8 | Cleydiomar Gabriel Dantas | | Médico Clínico Geral Porto Velho L A72º | 470.299-9 | Juan Luis Rivas Zambrana Junior | Médico Clínico Geral Porto Velho A73º | 457.389-7 | José Francisco Parada Padilla | Médico Clínico Geral ' Porto Velho 174º || 464.107-8 | Helton Delgado Camurça Lima 4 4 Médico Clínico Geral | Porto Velho | 175º | 473.073-9 | Renata Miller Bittencourt Porto Velho ATOS | 441.849-2 | Antonieta Ferreira Machado de Oliveira | 7 * Médico Clínico Geral | Porto Velho | ARE 465.626-1 | Francisco Evaldo Frota Junior A Médico Clínico Geral | Porto Velho 1 178º 462.966-3 | Neila Gracieli Zaffari [W/ NWédico Clínico Geral | | Porto Velho 1 63º 441,364-4 | Francielle Alessandra Menegaes Fuzer/// Técnico Em Radiologia | Porto Velho 64º 500.208-7 | Fabiana Souza de Araujo AA Técnico Em Radiologia [ Porto Velho 65º 443.851-5 Raquel Pinheiro daMata ZW Técnico Em Radiologia | Porto Velho 66º 451.558-7 | Carlos Alberto de Oliveira Soares Técnico Em Radiologia Porto Velho 67º 465.929-5 | Lirane Andrade Técnico Em Radiologia Porto Velho 68º 463,.441-1 | Catielane Rocha da Luz Técnico Em Radiologia Porto Velho 69º 402.437-0 | Andressa Coelho Norberto | Técnico Em Radiologia Porto Velho JOL 474,859-0 | Cassio Flavio Barden Técnico Em Radiologia | Porto Velho. nº 405,153-0 | Jacira Pereira da Silva Técnico Em Radiologia Porto Velho 72º 448,111-9 | Fernanda de Souza * > Técnico Em Radiologia | Porto Velho L 73º 443.640-7 | Suelen Vasconcelos Brito Técnico Em Radiologia | Porto Velho Lo Ta 454.504-4 | Lúcio Miranda Lima Técnico Em Radiologia Porto Velho [ T5 | 4516907 LuisMatiasdaSilva | TécnicoEmRadiologia | PortoVelho. / / LC

27º | 454,430-7 | Carlos Fernandes Rocha Técnico Em Informática | Porto Velho 28º 474.446-2 | Franclin Alencar Amorim Técnico Em Informática | Porto Velho 29º | 443.398-0 | Marcelo Rodrigo Lima Gadelha Técnico Em Informática | Porto Velho 30º 473.903-5 | Diego Charles Correia de Andrade Técnico Em Informática | Porto Velho - 31º 449.133-5 Robson da Costa Farias Técnico Em Informática Porto Velho 32º 455.197-4 | Igor Ricardo Mota de Oliveira Técnico Em Informática Porto Velho 33º 467.538-0 | Walace Hoffmann Cardoso Técnico Em Informática Porto Velho 34º 461.322-8 | Carlos Burgas Vasquez Técnico Em Informática Porto Velho 35º 464.636-3 | Humberto Viana da Silva Junior | Técnico Em Informática | Porto Velho [36% 444.493-0 | Augustin Montenegro de Cantai Junior Técnico Em Informática Porto Velho 37º | 500.579-5 Michel Angelo Borges Andrade Técnico Em Informática Porto Velho | Agente Em Atividades | Porto Velho 336º 469.715-4 | Mariley Rondon Taques | Administrativas | Agente Em Atividades Porto Velho 337º 462.201.4 | Marina Maria de Sa Barbosa Administrativas Agente Em Atividades Porto Velho 338º 476.483-8 | Catia Marina Belletti | Administrativas Agente Em Atividades Porto Velho 339º | 459,036-8 Larissa Leigue de Castro . Administrativas . | Agente Em Atividades Porto Velho 340º 472.858-0 | Janaina Muniz Lobato | Administrativas | | | | Agente Em Atividades | Porto Velho 341º | 405,034-7 | Mara Francisca Bezerra Uchoa | Administrativas | | | Agente Em Atividades Porto Velho 342º 474.708-9 | Antonio Augusto Guimaraes Sobrinho | Administrativas | | Agente Em Atividades Porto Velho 343º 448.393.6 | Endy Jorge Rodrigues da Silva Administrativas | Agente Em Atividades Porto Velho 344º 475.408-5 | Luanda Alves Felix Fernandes Administrativas | | Agente Em Atividades Porto Velho 345º 460.656-6 | Jeanwalmer Cruz do Carmo Administrativas | Agente Em Atividades Porto Velho 346º | 475.452-2 Phabio Frederico Boa. Co Administrativas o vinte Agente Em Atividades Porto Velho 347º | 462.147-6 | Luciana Claros Palú Administrativas | / Agente Em Atividades Porto Velho 348º 449.591-8 | Bruno Felizardo Fernandes / Administrativas [ Agente Em Atividades Porto Velho | 349º 467.526-6 | Tatiana Araujo / Administrativas | | ll Agente Em Atividades | Porto Velho 350º 408.898-0 | Naiara Brito Velozo Wl Administrativas || | Agente Em Atividades Porto Velho 351º 458.584-4 | Maria Izabel Canterle Caye | Administrativas | ) | Agente Em Atividades | Porto Velho | 352º 405.269-2 | Carlos Estevao Goncalves | Administrativas 1 no | Agente Em Atividades Porto Velho 353º 445.917-2 | Elienai Pereira do Nascimento Administrativas | Agente Em Atividades Porto Velho 354º "| 464.639-8 | Marcelo Lima Pinheiro | Administrativas | | Agente Em Atividades Porto Velho 355º | 461.524-.7 | Carlos Barroso de Oliveira Júnior | Administrativas | Agente Em Atividades Porto Velho 356º 454.406-4 | Taise Guilherme Moura Administrativas | | Agente Em Atividades Porto Velho 357º || 467.787-0 | Cleison Chuinca Administrativas | | | Agente Em Atividades Porto Velho 358º | 473.296-0 | Marcelo Ferreira Coelho no Administrativas. Lo = | | Agente Em Atividades | Porto Velho | 369º | 456.445-6 | Daniani Hoffmann Cardoso Administrativas | | 360º | 458,520-8 | Maria Solange de Souza Coelho Agente Em Atividades | Porto Velho

We 2 t e GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA t GOVERNADORIA : | Administrativas | Agente Em Atividades | Porto Velho 361º | 462.982-5 | Francisca Claudia Araujo Aragão | Administrativas | Agente Em Atividades | Porto Velho | 362º | 466.279-2 | Ercilia Oliveira do Nascimento | Administrativas l | | | Agente Em Atividades Porto Velho 363º | 473.312.6 | Rogéria Araújo da Luz Administrativas | | Agente Em Atividades | Porto Velho 364º | 467.976-0 | Leticia Leite dos Santos Administrativas | | | Agente Em Atividades | Porto Velho | 365º | 467,100-7 Cirlene TagliattidaSilva Administrativas = 72º | 444.523-6 Jacson Ferreira Lucas Auxiliar de Serviços Gerais Porto Velho 73º 404.704-4 | Marta Jerusa de Souza Auxiliar de Serviços Gerais Porto Velho L74º 465.130-8 "| Maria do Socorro de Castro Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais | Porto Velho [75º 453.286-4 | Reginaldo Maia Araújo Pinto Auxiliar de Serviços Gerais "| Porto Velho 78º |474,088-2 | Evaldo Gonçalves Moraes Auxiliar de Serviços Gerais “Porto Velho | [77º | 404.247-6 Ana Jaira Alves Nunes | Auxiliar de Serviços Gerais | Porto Velho FER |451.012-7 | | Suelen de Souza Ines Auxiliar de Serviços Gerais Porto Velho [79º 454.423-4 Marcos Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais | PortoVelho |8oº |445.166-0 | | Leilane Oliveira de Menezes Auxiliar de Serviços Gerais Porto Velho 181º 450.758-4 Joelson Fernando Atanazo Brasileiro | Auxiliar de Serviços Gerais Porto Velho «82 452.309-1 Porto Velho 183º 460.648-5 Marlene Araújo Gil Auxiliar de Serviços Gerais | Porto Velho 84º 470.369-3 Flori Monje Arteaga | pAukiliar de Serviços Gerais | Porto Velho 85º 500.259-1 | | Crispiniano da Silva | Aukiliar de Serviços Gerais || Porto Velho [86º 457.343-9 | Maria Antonia Nepomucena da Silva nr xiliar de Serviços Gerais | Porto Velho 17 Gr Pd / AÍ FLAG / É

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