Decreto Estadual de Rondônia nº 18415, de 3 de dezembro de 2013

DECRETO N. 18.415 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

Exonera a servidora Maxsamara Leite Silva, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art.l°. Fica exonerada, com base no § 2o do artigo 20 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4o do Decreto n. 17.660, de 19 de março de 2013, conforme consta no Processo n. 01-2201.20184-0000/2013, a servidora Maxsamara Leite Silva, do cargo efetivo de Agente em Atividades Administrativas, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD, de 22 de abril de 2009, homologado pelo Edital n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333, de 22 de setembro de 2009.