Decreto Estadual de Rondônia nº 17578, de 26 de fevereiro de 2013

DECRETO N.17.578 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

Revoga o Decreto n. 17.575, de 20 de fevereiro de 2013, que "Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012, que 'Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza - Plano FutuRO'".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. Fica revogado n. 17.575, de 20 de fevereiro de 2013, que "Torna sem efeito os termos do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012, que 'Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia - PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza - Plano FutuRO'".