Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17522, de 5 de fevereiro de 2013
Decreto nº 17522
DECRETO N.17.522 ,DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto n. 16.566, de 05 de março de 2012, que “Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação — ZPE de Rondônia, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 16.566, de 05 de março de 2012, que “Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação — ZPE de Rondônia, e dá outras providências”, passa a vigorar com a referida delegação para EMERSON SILVA CASTRO.
Art. 2.
O artigo 2º do referido Decreto, que designa IVANILDA FRAZÃO TOLENTINO para exercer as atividades de técnico responsável para acompanhamento da implantação da Zona de Processamento de Exportação — ZPE, passa a vigorar a referida designação para GILSON RANZULI SALOMÃO.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de fevereiro de 2013, 125º da República.
DAVA
CONFÚCIÓ AIRES MOURA overnador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.