Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16566, de 5 de março de 2012
Decreto nº 16566
- rr ses E DECRETON. 16.566. DE 05 DE MARÇO DE 2012.
Delega competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, EDSON LUIZ VICENTE, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação — ZPE de Rondônia. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V., da Constituição Estadual,
DECRETA:
-
Art. 1.
Fica delegada competência ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES, EDSON LUIZ VICENTE, Matrícula n. 300104630, para atuar como representante legal da Zona de Processamento de Exportação — ZPE de Rondônia.
Art. 2.
Fica designada a Assessora Especial | [VANILDA FRAZÃO TOLENTINO, para exercer as atividades de técnica responsável para acompanhamento da implantação da Zona de Processamento de Exportação — ZPE de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de março de 2012, 124º da República.
7 7, 5 LC fá se CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OEICIA:
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.