Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17502, de 23 de janeiro de 2013
Decreto nº 17502
E
DECRETON. 17.502 ,DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a redação do artigo 2º do Decreto n. 16.795, de 04 de junho de 2012, que “Institui o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 2º do Decreto n. 16.795, de 04 de junho de 2012, que “Institui o Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde e dá outras providências”, passa a vigorar conforme segue:
“
Art. 2.
.
1- IGOR VELOSO RIBEIRO; Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de janeiro de 2013, 125º da República.
us MOURA
Governador
IMÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL;
HI — MARILENE APARECIDA CRUZ PENATI,
IVLUCIANO ZAGO:
V- MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA;
VIRENATA DE OLIVEIRA SANTOS; e
VIL - JOSÉ MARCUS DO AMARAL.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.