Decreto Estadual de Rondônia nº 17405, de 19 de dezembro de 2012

Decreto nº 17405

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Art. 3.

IRUI VIEIRA DE SOUSA, Presidente - SEAD;

IICoordenadores:

a)MICHAEL SARAIVA RODRIGUES - SEAD; e

b)WALDEMIR ANDRADE MOURA - SINDIFISCO.

IIIMembros:

a)CAIO CÉSAR MARINSINDSAÚDE;

b)ISRAEL SANTOS BORGES - COMISSÃO INTERSINDICAL;

c)MANUELA TOLEDO GUSMÃO - SEAD;

d)MANOEL RODRIGUES - SINTERO;

e)CEL PM PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO - PM;

f)LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - PGE;

g)JOÃO DIAS DE SOUZA NETO - TCE;

h)ISRAEL VASQUES LOPES - SEAD;

i)CEL BM LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA - CBM; e

j)SANDRA REGINA DA SILVA LEBRE - MP.

DECRETO N. 17.405 , DE19 DE DEZEMBRO DE 2012.

Altera o Decreto n. 16.185, de 8 de setembro de 2011, que "Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. O artigo 3°, do Decreto n. 16.185, de 8 de setembro de 2011, que "Constitui Comissão Estadual de Transposição, para fins da transposição prevista pela Emenda Constitucional n. 60 e legislação federal correlata", passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

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