Decreto Estadual de Rondônia nº 17003, de 13 de agosto de 2012

Decreto nº 17003

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“E

DECRETO N.17.003 . DE13 DE AGOSTO DE 2012.

Altera o artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia — PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza — Plano FutuRO” e revoga Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

O artigo 5º, do Decreto n. 16.582, de 20 de março de 2012 que “Cria Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia — PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza — Plano FutuRO”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 5.

Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Licitação, instituída por meio do presente decreto, os seguintes membros:

1- Roberto Rivelino Amorim de Melo, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, matrícula n. 300035607, ocupante do cargo de Assessor Especial I da Secretaria de Estado de Administração - SEAD;

IIPatrícia Lee Filgueiras de Barros, servidora pública comissionada do Estado de Rondônia, matrícula n. 300116775, ocupante do cargo Assessora Especial da Secretaria de Administração do Estado de Rondônia — SEAD;

HI - Jamil Manasfi da Cruz, servidor público efetivo da Prefeitura de Porto Velho e comissionado do Estado de Rondônia, matrícula n. 300116712, Assessor Especial da Secretaria de Administração do Estado de Rondônia — SEAD; e

IVNaiara Jovania Braga da Silva, servidora pública comissionada do Estado de Rondônia, matrícula n. 300116716, ocupante do cargo de Assessora Especial da Secretaria de Administração do

Estado de Rondônia — SEAD;

$ 1º. A Presidência e Vice Presidência da Comissão Especial de Licitação serão exercidas, respectivamente, pelos membros designados nos incisos I e II deste artigo.

$ 2º. Atuarão como pregoeiros os membros designados nos incisos 1, Il e III.

8 3º. Atuarão como equipe de apoio aos pregoeiros, os membros designados nos incisos 1, IL, III e

IV;

$ 4º. Atuará como Assessora Jurídica a servidora Ana Carolina Nogueira da Silva, matrícula n. 300067604, ocupante do cargo de Assessora Especial do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia — DER/RO.”.

Art. 2.

Fica revogado o Decreto n. 16.928, de 19 de julho de 2012.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 16 de abril de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2012, 124º da República.

EE Ad CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 17003, de 13 de agosto de 2012

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