Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16926, de 19 de julho de 2012
Decreto nº 16926
DECRETO N. 16.926 , DE 19 DE JULHO DE2012.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9°, inciso II, alínea "c", da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. Io Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, os Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com o artigo 9°, inciso II, alínea "c", da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002:
1- 3o SGT PM RR RE 03682-7 ADEMIR ALVES BEZERRA;
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
unico
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de jul no de 2012, 124° da República.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.