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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16926, de 19 de julho de 2012

Decreto nº 16926

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II III IV V VI VII VIII unico Art. 2.
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DECRETO N. 16.926 , DE 19 DE JULHO DE2012.

Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9°, inciso II, alínea "c", da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, os Policiais Militares abaixo relacionados, de acordo com o artigo 9°, inciso II, alínea "c", da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002:

1- 3o SGT PM RR RE 03682-7 ADEMIR ALVES BEZERRA;

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de julho de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de jul no de 2012, 124° da República.

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