Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16589, de 21 de março de 2012
Decreto nº 16589
a
DECRETO N. 16.589 , DE 21 DE MARÇO DE 2012.
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DEÇRE1A:
Art. Io Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário conforme artigo 5o da Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011 (NR), os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
1 - para o Município de Porto Velho:
b
c
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g
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j
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II
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III
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IV
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V
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VI
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VIII
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IX
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.