Decreto Estadual de Rondônia nº 16587, de 21 de março de 2012

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DECRETON. 16.587 , DE 21 DE MARÇO DE2012.

Cria, na Rede Estadual de Ensino, a Escola ANÍSIO TEIXEIRA, localizado no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io Fica criada, na Rede Pública Estadual de Ensino, a Escola ANÍSIO TEIXEIRA, localizada no Município de Porto Velho, para atender, conforme as demandas recebidas e a prévia regularização pelo órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino:

1 - à Educação Básica em suas variadas etapas e modalidades de atendimento;