Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21915, de 3 de maio de 2017

Decreto nº 21915

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETO N. 21.915 ,DE 3 DEMAIO DE 2017.

Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual Anísio Teixeira, localizada no municipio de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual Anísio Teixeira, localizada no município de Porto Velho, criada pelo Decreto nº 16.587, de 21 de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em - 3 de maio de 2017, 129º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo