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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15960, de 14 de maio de 2011

Decreto nº 15960

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Decreto nº 15960 ,de 14 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

=> artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2011, 123º da República. ? A

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO e VS BRAGA Secretário de E do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ai g Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recuiso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 500.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 500.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 20.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 445042 0100 20.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 520.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. » de de de 2011 i ” * Natureza da Fonte de ódi Código Especificação Despesa Recurso Valor

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 500.000,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 20.000,00 CULTURAIS

TOTAL 520.000,00

Decreto nº 15959 ,de 10 de junho de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.764,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

» artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 430.764,30 (Quatrocentos e trinta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2011, 123º da

República. eos ff”

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

O ALVES Secretário d! de Finanças - SEFIN

pA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2011 dei ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 430.764,30 21.001.06.122.1015.2953 MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO 339039 0100 386.649,40 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339030 0100 44.114,90 E o TOTAL 430.764,30 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ea ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 430.764,30 21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 386.649,40 EXERCICIOS ANTERIORES 21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339033 0116 18.259,76 449052 0116 25.855,14 430.764,30

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