Decreto Estadual de Rondônia nº 15921, de 17 de maio de 2011

T

Altera redação do artigo Io do Decreto n° 15816, de 12 de abril de 2011.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DEÇRE1A:

Art. Io. O artigo Io do Decreto n° 15816, de 12 de abril de 2011, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. Io :

1- RICARDO DE SÁ VIEIRA, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente;