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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16470, de 6 de janeiro de 2012

Decreto nº 16470

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DECRETON. 16.470 ,DE 06 DE JANEIRO DE 2012.

Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP, instituído pelo Decreto n. 15.816 de 12 de abril de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 7º, da Lei Complementar n. 609, de 18 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
A composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP, instituído pelo Decreto n. 15.816, de 12 de abril de 2011, passa a vigorar com a alteração dos membros a seguir:
IRICARDO DE SÁ VIEIRA para JUSCELINO MORAES DO AMARAL, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente;

HW - VALDECIR SILVA MACIEL para MARIA REJANE SAMPAIO SANTOS, Procurador Geral do Estado;

HI — MIRIAN SPREÁFICO para FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA, Secretário de Estado de Justiça.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de janeiro de 2012, 124º da República.

CONFÚCIQ AIRES MOURA overnador

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