Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15549, de 2 de dezembro de 2010
Decreto nº 15549
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Altera redação do artigo Io, do Decreto n° 15354, de 23 de agosto de 2010, e dá outras providências.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io O artigo Io, do Decreto n° 15354, de 23 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. Io
1- representantes da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS:
b
II
a
b
III
a
b
IV
a
b
V
a
b
VI
a
b
VII
a
b
VIII
a
b
IX
a
b
X
a
b
XI
a
b
XII
a
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 15499, de 10 aVnovembro de 2010.
Palácio do Governo do Estado de RondôniaW 02 de DEZEMBRO de 2010,122° da República.
Governador