Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15521, de 24 de novembro de 2010

Decreto nº 15521

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto n° 15521 , de 24 de NOVEMBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 2.269, de 24 de março de 2010 e autorização contida no artigo 10° da Lei n° 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, de NOVEMBRO de 2010, 122°da República.

·NARODE-ANDRADI Petário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 157.500,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 445042 0100 157.500,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 100.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER .

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000.00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 211.500,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 211.500,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 80.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 50.000,00 FILANTRÓPICAS

449052 0100 30.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 41.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 444042 0100 41.000,00

CULTURAIS

TOTAL 590.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2010

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 150.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZARTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 420.000,00 SEDUC

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 420.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL 20.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 20.000,00

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TOTAL 590.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo