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Decreto Estadual de Rondônia nº 15433, de 1 de outubro de 2010

Decreto nº 15433

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Decretonº 15432 ,de 10 de DUTUBRO,, de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.197.798,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.197.798,75 (Dois milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

de outubro: de 2010, 122º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 e" , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Daspasa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 96.749,75 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS E 335043 0100 95.492,25 ENTIDADES EM PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 445042 0100 1.257,50 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 2.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 101.049,00 PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.752.1237.2020 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 101.049,00 TOTAL 2.197.798,75 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ani , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Ragusa Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 96.749,75 FEAS 11,012.08.244.1241.1136 PROPORCIONAR APOIO AOS SERVIÇOS, 339030 0116 44.370,00 PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 339039 0116 19.906,00 449052 0116 1.257,50 11.012.08.244.1241.1137 | REALIZAR E PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO 339030 0116 8.031,25 CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339039 0116 23.185,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.000.000,00 14.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 449051 0100 1.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 1.000.000,00

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ami ' a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 101.049,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449051 0100 101.049,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 2.197.798,75

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