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Decreto Estadual de Rondônia nº 15432, de 1 de outubro de 2010

Decreto nº 15432

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Decreto nº 15432 ,de 10 de OUTUBRO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.305, de 1º de junho de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 1.810.000,00 (Um milhão e oitocentos e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vi a publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, e

10 de outubro”? de 2010, 122º da República.

RECIDO CAHULLA Governador

NTOS GUIMARAES Secretário Adjunto - SEPL,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 E . A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recitso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.810.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.810.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 1.810.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 Ani E E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 30.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 10.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 10.000,00 13.001.04.123.1015.2850 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 10.000,00 E AUXILIO TRANSPORTE SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.780.000,00 SEAD 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.500.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 0100 70.000,00 319016 0100 120.000,00 22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 339049 0100 60.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE 339093 0100 30.000,00 TOTAj

1.810.000,00

G

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