- Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008; e em conformidade com o Edital de Convocação nº 008//DARON de 09 de junho de 2010, para ocupar cargo efetivo de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Médico Veterinário, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.Art, 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia; Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;
IVCédula de Identidade. original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação
de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;
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VIIICarteira Nacional de Habilitação para direção de veículos automotores nas categorias “A e/ou B”, no mínimo, para os cargos de Fiscal c Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril;
IXCartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;
XDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última:
XICertificado de Reservista, original e uma fotocópia;
XIIDeclaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual;
o Horário de Trabalho e Regime Jurídico), expedida pelo próprio candidato — Duas vias originais;
XIIICertificado de Conclusão de Ensino comprovando a escolaridade exigida para o exercicio do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Edital n.001//DARON, de 18 de dezembro de 2008;
XIVRegistro do Conselho Regional de Classe equivalente, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro);
XVCertidão Negativa expedida pelo Conselho Regional de Classe equivalente, em que tenha sido cadastrato nos últimos 05 (cinco) anos, original e uma fotocópia;
XVIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original:
XVIICertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVIII - Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de
Rondônia/SEAD, original;
XIXComprovante de Residência, original e uma fotocópia:
XXDuas fotografias 3x4, recentes;
XXICertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;
XXIICertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;
XXIII - Declaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Açõe Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida 1
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próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais:
XXIVDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. nos últimos 5 (cinco) anos. emitida pelo próprio candidato. com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais;
