Decreto Estadual de Rondônia nº 15176, de 9 de junho de 2010

Decreto nº 15176

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Decretonº 15176 ,de 9 de JUNHO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.269, de 24 de março de 2010 e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ro República.

junho de 2010, 122º da

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ' e Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGurss. Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 35.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 445042 0100 35.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

TOTAL 85.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 RAR AAA Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RuSnaS Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 35.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 35.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 444042 0100 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL

esmo

Decreto Estadual de Rondônia nº 15176, de 9 de junho de 2010

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