Decreto Estadual de Rondônia nº 15165, de 8 de junho de 2010

Decreto nº 15165

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 15165, de 08 de junho de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.336.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.269, de 24 de março de 2010 e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.336.000,00 (Um milhão e trezentos e trinta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

República.

AGÉ : A Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 15165, de 08 de junho de 2010

. en anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 516.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 366.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 444042 0100 100.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 720.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 445042 0100 500.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 220.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.336.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO Il DO DECRETO Nº. 15165, de 08 de junho de 2010

di eana Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Pueuros Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.136.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.136.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 150.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 444042 0100 150.000,00

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TOTAL 1.336.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 15165, de 8 de junho de 2010

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