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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15131, de 18 de maio de 2010

Decreto nº 15131

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Decreto nº 15131 ,de 18 de MAIO de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.269, de 24 de março de 2010 e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 536.000,00 (Quinhentos e trinta e seis mil reais) no presente exercicio, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor pa-data de sia publicação.

Palácio do Governo do Estado de R República.

de maio de 2010, 122º da

LUCIANO DOS|SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. + de de de 2010 ; E se Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Raciisó Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 436.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 335041 0100 168.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444042 0100 40.000,00 445042 0100 228.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 444042 0100 100.000,00 EXTENSÃO RURAL TOTAL 536.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 E a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 85.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 334041 0100 35.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 444041 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 133.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 133.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN 15.020.04.122.0000.0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 118.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 78.000,00 444042 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 445042 0100 100.000,00 EXTENSÃO RURAL TOTAL 536.000,00

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