Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15079, de 30 de abril de 2010

Decreto nº 15079

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decretonº 15079 ,de 30 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.301.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.269, de 24 de março de 2010 e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.301.500,00 (Dois milhões, trezentos e um mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô ia, em/ 30

e abril de 2010, 122º da República.

| | | l )

JOÃO ai

A gSE% ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2010 ui a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.501.500,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 700.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 801.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 800.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 0100 800.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 2.301.500,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2010 ii E = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa nEGuRo Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 700.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 700.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 250.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 250.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 290.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 90.000,00 FILANTRÓPICAS 444042 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 41.500,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 444042 0100 31.500,00 CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 444042 0100 10.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.020.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 444042 0100 100.000,00 EXTENSÃO RURAL 445042 0100 800.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. s de de de 2010 ' a á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Raguico Valor 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 444042 0100 120.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 2.301.500,00

ço 4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo