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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 15075, de 28 de abril de 2010

Decreto nº 15075

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Decreto nº 15075 de 28 de ABRIL de 2010.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2.269, de 24 de março de 2010 e autorização contida no artigo 10º da Lei nº 2.210, de 21 de dezembro de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de República.

de abril de 2010, 122º da

Secretário Adjunto - SEPLAN

JOSE-GENARO DE ANDRADE

Dad Secfetário de Estado de Finanças - SEFIN

É

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2010 sra Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 292.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 160.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 445042 0100 132.000,00 TOTAL 292.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2010 z , x Natureza da Fonte de Código Especificação DESPESE Regiao Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 160.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 160.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 82.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 82.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL TOTAL 292.000,00

=

A

E

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