Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15065, de 23 de abril de 2010
Decreto nº 15065
Represtina os efeitos do Decreto nº 14437, de 31 de julho de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica represtinado os efeitos do Decreto nº 14437, de 31 de julho de 2009, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental — SEDAM, e dá outras providências”.
Art. 2.
Em virtude do disposto no artigo anterior fica o Decreto nº 14437, de 2009, excluído dos termos do Decreto nº 14999, de 30 de março de 2010, que “Cessam os efeitos dos Decretos que menciona”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondôni de 2010, 122º da República.
Governador