Decreto Estadual de Rondônia nº 14999, de 30 de março de 2010

Cessam os efeitos dos Decretos que menciona.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DEÇREJA:

Art. Io Ficam cessados, a partir de 31 de março-de 2010, os efeitos dos Decretos abaixo relacionados:

1- Decreto n° 12038, de 23 de fevereiro de 2006, que "Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação Estadual - UCE do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia - PNAGE/RO";