Decreto Estadual de Rondônia nº 14838, de 30 de dezembro de 2009

Art. 2.

A Gratificação é atribuída em função da produtividade do servidor, aferida em razão dos encargos assumidos, e das atividades desempenhadas, inerentes às funções do Departamento.

§ Io. A Gratificação de que trata este artigo, corresponde aos percentuais de 30% (trinta por cento) a 100% (cem por cento) dos valores estabelecidos no Anexo IV da Lei Complementar n° 529, de 2009.

Regulamenta a Gratificação de Produtividade dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei n° 529, de 10 de novembro de 2009,

DECRETA:

Art. Io. Fica autorizada a percepção de Gratificação de Produtividade, instituída pelo inciso II do

artigo 37, da Lei Complementar 529, de 10 de novembro de 2009, destinada a incentivar o servidor do quadro permanente do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia - DER/RO, a promover maior rendimento no exercício de suas atribuições específicas e obedecerão, para a sua concessão, aos critérios, limites e especificações estabelecidas por este Decreto.

Art. 3.

A avaliação será feita segundo conceito e percentual constante das tabelas de avaliação qualitativa, observados os seguintes critérios de concessão e pontuação, constantes do ANEXO I a VIII, deste Decreto.

Parágrafo únicoNão será concedido a Gratificação de Produtividade para os servidores, que não atingirem a pontuação mínima de 30% (trinta por cento) no mês.

Art. 4.

A comprovação do trabalho e do desempenho do servidor será feita mediante o preenchimento dos formulários (RELATÓRIO DE PONTUAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - ANEXO I a VIII), e será de responsabilidade do chefe imediato, atribuir o total de pontos alcançados e a respectiva percentagem de Gratificação de Produtividade, observados os seguintes critérios:

§ Io. O lançamento da pontuação da produtividade deverá ser efetuado em percentuais inteiros, observando-se, rigorosamente, os limites máximos previstos nos Anexos I a VIII, deste Decreto.

§ 2ºO servidor será avaliado pela chefiaa que estiver subordinado no período da avaliação.

§ 3ºO servidor que, no período avaliado, houver trabalhado sob a direção de mais de uma chefia, terá sua avaliação realizada pela chefia a que esteve subordinado por mais tempo.

"T"

§ 4ºConcluída a avaliação, será encaminhada a Pontuação de Produtividade diretamente a Gerência Administrativa de Recursos Humanos do DER/RO, impreterivelmente, até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao do período avaliado.

§ 5ºNão haverá retroatividade e correção monetária no pagamento da Gratificação de Produtividade para o servidor que, injustificadamente, entregar o fomiulário de pontuação fora do prazo, para a implantação da Gratificação de Produtividade em folha de pagamento.

Art. 5.

O servidor poderá interpor recurso administrativo sobre sua avaliação, para efeitos de percepção da Gratificação de Produtividade, cujo expediente, devidamente fundamentado, deverá ser encaminhado à Corregedoria Geral deste Departamento.

§ Io. O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias consecutivos, contando a partir da data da ciência do resultado da avaliação.

§ 2ºOs efeitos financeiros da percepção da produtividade recorrida, somente serão efetivados após a análise da Comissão Disciplinar e decisão da Autoridade Superior, que terão o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão e decisão do recurso impetrado.

Art. 6.

O servidor que tiver mais de 3 faltas mensal injustificada, terá perda total da Gratificação de Produtividade no referido mês.

Art. 7.

A Gratificação de Produtividade, prevista no artigo Io deste Decreto, não será devida ao servidor:

Ique esteja à disposição funcional sem ônus para o DER/RO;

IIque esteja afastado sem a percepção de vencimento ou remuneração, qualquer que seja o w motivo; e

IIIque esteja em gozo de Licença Prêmio, previsto no art. 123 da Lei 68, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 8.

Para efeito deste Decreto, considerará como efetivo exercício os afastamentos do trabalho em virtude de:

a)férias;

b)casamento;

c)luto;

d)licença à gestante ou à paternidade;

e)indicação para ministrar ou receber treinamento ou aperfeiçoamento, promovido ou aprovado pelo DER/RO;

T

f)tratamento de saúde e;

g)acidente em serviço.

§ Io Nos afastamentos de que trata este artigo, a Gratificação de Produtividade é paga pelo valor obtido no último mês anterior ao do afastamento.

Art. 9.

Para fins de pagamento do 13° (décimo terceiro) salário, será considerada a média da Gratificação de Produtividade percebida pelo servidor, nos 12 (doze) meses que o precederem.

Art. 10.

A referida Gratificação de Produtividade não se incorpora ao vencimento básico ou à remuneração dos servidores públicos dela beneficiários.

Art. 11.

A Gratificação de Produtividade de que trata este Decreto, também será devida aos servidores Federais, Estaduais e Municipais que se encontram à disposição e em efetivo exercício profissional no DER/RO.

Art. 12.

Os ocupantes de Cargos de Direção Superior, sem vínculo efetivo, do CDS-8 ao CDS-14, farão jus à percepção de Gratificação de Produtividade até o preenchimento de vagas através de concurso público.

Art. 13.

A Gratificação de Produtividade que trata o presente Decreto será reajustada na mesma época e nos mesmos índices utilizados para os reajustes dos servidores públicos civis.

Art. 14.

Os casos omissos serão resolvidos por ato próprio do Diretor Geral do DER/RO.

Art. 15.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2009, 121°da República.

IVO NARCISO (

Governa

ANEXO I

RELATÓRIO DE PONTUAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

NÍVEL SUPERIOR - ÁREA TÉCNICA Regulamenta a Lei Complementar n° 529, de 10 de novembro de 2009. SERVIDOR : LOTAÇÃO : DER/RO MATRÍCULA: SUB-LOTAÇÃO: SEDE/RESIDÊNCIAS CARGO: PERÍODO:

COD. PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS UNIDADE % REALIZADA/MES TOTAL

Acompanhamento da elaboração e execução do PRAD-plano de 1 recuperação de área degradada (jazidas de cascalho, taludes e projeto 12

etc.)

2 Elaboração e Execução de Projetos de Arborização ao longo das projeto 12

Rodovias Estaduais;

3 Realizar levantamentos ecológicos e de impacto ambiental e atividade 7

estabelecer técnicas alternativas de uso, manejo, conservação do solo e recursos naturais renováveis; 4 Realizar estudos relativos às ciências da terra; atividade 7

Acompanhar e executar trabalhos topográficos e geodésicos; kilometro 10 5

Realizar levantamentos geológicos, geoquimicos e geofisicos; atividade 12 6

IZxecutar trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação do seu valor econômicos; 7 atividade 7

Reconhecimento, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter 8 geográfico, biogeográtlco, anlropogeográllco e gcoeconõmico

atividade 12 no âmbito local c regional;

Executar caracterização ecológica e etológica da paisagem 9 geográfica e problemas conexos; Atividade 12

10 Capacidade de realizar levantamento e mapeamento destinados atividade 12

á solução dos problemas regionais. 11 estudos 7 Elaboração de estudos ambientais; 12 atividade 14 Pericia/Auditoría Ambiental;

13 Elaboração de cadastro e levantamento para manutenção atividade 7

rodoviária;

14 Elaboração de projeto elétrico de obras civil e iluminação projeto 14

pública;

15 I-laboração de Projeto de SPDA (Sistema de proteção contra projeto 7

descargas atmosféricas) e aterramento; 16 Hlaboração de Projeto de Rede Estruturada; projeto 14

17 projeto 14

Hlaboração de Projeto de Subestação Aérea e ao Tempo;

18 Hlaboração de Orçamento de obras (civil e rodoviária) e peça 7

serviços. 19 Laudo técnico de instalações elétricas prediais em Baixa Relatório 7 Tensão; 20 Laudo técnico de instalações em alta tensão; relatório 7

21 Analisar PPRA, PCMAT e PCMSO. atividade 10

22 Fiscalização da Implantação do Programa de Segurança do fiscalização 7

Trabalho - NR-18.

23

Acompanhar Manutenção Preventiva em Equipamentos atividade 7 Rodoviários;

ônibus 7 24 Controle da frota de ônubus intermunicipal, quanto a inclusão e baixa . relatório 7 :? Relatórios técnicos mecânicos; 26 Acompanhar inspeção em ônibus rodoviários; fiscalização 6

atividade 7 27 Acompanhar a recuperação de material rodante de tratores de esteiras; 28 atividade 7 Acompanhar os serviços de lanternagem e pintura; 29 Análise c despacho em processo (fundamentado) processo 7

30 Análse de Projetos projeto 10

31 Audiência Pública (Preparação/Organização) evento 30

32 Audiência pública (participação) evento 10

Avaliação de propostas, contratos, convênios e termo de 33 referência diversos. processo 14

Elaboração de planilha de controle demonstrativo llsico 34 processo 6 financeiro.

35 Elaboração de cadastros de rodovias estaduais peça 7

36 Elaboração de Cadastros de Obras Especiais peça 7

Cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras, 37 ministrante 20 conferências e reuniões.

Cursos, seminários, congressos, simpósios, palestras, participação 15 38 conferências e reuniões.

Elaboração de relatório mensal/anual das atividades peça 12 39 desenvolvida no Órgão. -!() Elaboração de estudo e pesquisa (mensal) atividade 12

41 Elaboração de laudo de vistoria diversos laudo 10

42 Elaboração de minutas contratos, convênios e ajustes. peça 15

Elaboração de projetos objetos de recursos extra orçamentário. peça 14 43

44 Emisão de análise e pareceres técnicos documento 7

Emisão de minutas de normatização e regulamentação de peça 20 45 atividades e convênios

Emissão de termo de recebimento provissõrio e definitivo. termo 6 46

47 Emissão de termo de notificação termo 6

48 Execução de projetos/programas termo 14

Aprovação de projetos para uso da faixa de domínio nas 49 projeto 20 rodovias estaduais.

Fiscalização: de 50 obras(civil/rodoviaria)/serviços/projetos/convênios/supervisão e processo 7 consultoria

entes/associações 7 51 Orientação técnica

52 Participação orçamento anual e plurianual peça 15

Pesquisa de preços para elaboração da tabela referencial do 10 53 pesquisa Órgão Laudo em obras para processo administrativo, inquérito e/ou 54 sindicância administrativa disciplinar laudo 14

/O n

Recebimento e/ou elaboração de medição de obras e serviços 55 serviço 6

56 Viagem técnica fora da sede dia 5

57 Contagem de trafego em rodovias estaduais peça 14

Análise dos projetos para a realização de convênio com as 58 peças 10 prefeituras Gerenciamento e fiscalização de convênios com as prefeituras. 59 processo 10

TOTAL

ASSINATURA DO CHEFE IMEDIATO VISTO DO RESP. PELA CONFERÊNCIA ASSINATURA DO SERVIDOR

ANEXO II

SERVIDOR: LOTAÇÃO: DER/RO MATRICULA: SUB-LOTAÇÃO: RESIDENCIAS/SEDE CARGO: NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO MÊS/ANO: /

COD. PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: UNIDADE Avaliação REALIZADA TOTAL

% /

MÊS Exerce o cargo de: Administrador, Analista de Sistema, Assistente Social, Auditor Financeiro e Contábil, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Jornalista, Psicólogo, Técnico em Planejamento, Técnico em Legislação, Técnico em Redação e Tecnólogo.

Cumprimento dos prazos estabelecidos, executando o trabalho que lhe é confiado Pessoal 0a20

Obediência ás normas de conduta e procedimento

Pessoal 0a20

Organização e qualidade do trabalho

Pessoal 0a 10 Hora produtiva/rendimento Pessoal 0a 15

Zelo com equipamentos de trabalho, empenhandose em sua economia e conservação Pessoal 0a 15

Conhecimento de trabalho, responsabilidade, cooperação, apresentação pessoal, criatividade, e Pessoal 0a20

TOTAL

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

ANEXO III

MATRICULA: SUB-LOTAÇAO: RESIDENCIAS/SEDE CARGO: PROCURADOR MÊS/ANO: /

COD. PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: UNIDADE Avaliação% Realizada TOTAL

QUALIDADE DO TRABALHO, aferida pelo Pessoal 0a20 grau de perfeição do trabalho, traduzida em exatidão, confiabilidade, clareza, ordem e boa apresentação das tarefas executadas

INICIATIVA, E COMPROMETIMENTO Pessoal 0a20 FUNCIONAL, demonstrados pelo grau de envolvimento do servidor com as tarefas que lhe são confiadas.

RESPONSABILIDADE, aferida pela observância das normas do órgão, em especial as súmulas administrativas, os pareceres normativos, os Pessoal 0a20 pareceres sistêmicos, os pareceres uniformes, os precedentes de núcleo e as minutas padronizadas.

ASSISTÊNCIA AO ÓRGÃO, revelada pela assiduidade, pontualidade e disponibilidade no Pessoal 0a20 exercício de suas atividades.

TEMPESTIVIDADE, definida em razão do atendimento aos prazos e metas estabelecidas para Pessoal 0a20 atendimento das demandas.

TOTAL

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

ANEXO IV

SERVIDOR: LOTAÇÃO: DER/RO MATRÍCULA: SUB-LOTAÇÃO: RESIDENCIAS/SEDE CARGO: NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO MÊS/ANO: /

COD PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: UNIDADE Avaliação Realizada/ TOTAL

o/ /o Mês

Exerce o cargo de: Agente em Atividades Administrativas, Agente de Serviços Técnicos, Desenhista, Fiscal de Transporte, Laboratorista de Solos, Técnico em Agrimensura, Técnico em Informática, Técnico em Contabilidade, Técnico em Serviços de Engenharia e Topógrafo

1 Cumprimento dos prazos estabelecidos, executando Pessoal 0a20

o trabalho que lhe é confiado

Obediência ás normas de conduta e procedimento Pessoal 0 a 20

Organização e qualidade do trabalho Pessoal 0 a 10

Hora produtiva/rendimento Pessoal 0al5

5 Zelo com equipamentos de trabalho, empenhandoPessoal 0a 15

se em sua economia e conservação

6 Conhecimento de trabalho, responsabilidade, Pessoal 0 a 20

cooperação, apresentação pessoal, criatividade, e

TOTAL

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

10

ANEXO V

Lei Complementar n° 529, de 10 de novembro de 2009.

SERVIDOR: LOTAÇÃO: DER/RO MATRÍCULA: SUB-LOTAÇAO: RESIDENCIAS/DER CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Mês/Ano: /

COD PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Unidade Avaliação Realizada/ TOTAL

% Mês OPEROU EQUIPAMENTOS: 01. Escavadeira hidráulica - modelo 320 CL e PC-200- 8, potência: 138 HP á 148 HP, modo de operação: JOYSTICK. 02. Motoniveladora - modelo: 12M, potência: 158 HP, modo de operação: JOYSTICK, modelo: 120B; 12H; 120H; 140H, RG-170-B, potência: 125 HP á 185 HP, modo de operação: Normal. Equipamento 0 a 75 03. Ou outro Equipamento equivalente em potência. 01. Trator de Esteira - modelo: D6D; FD-9; D-65E, potência: 75 HP a 167 HP; modo de operação: Normal. 02. Pá-Carregadeira - Modelo: 930R; 924H; WA-200- 5; W-130, potência: 100 HP a 132 HP. modo de operação: Normal. Equipamento 0 a 50 03. Trator de Esteira - modelo: D-41-E; D-51EX; D- 61EX; potência: 105 HP a 165 HP, Modo de operação: JOYSTICK. 04. Pá-Carregadeira - modelo: FW-140; W-160; W- 170; potência: 140 HP a 183 HP, modo de operação: normal - 05. Retro Escavadeira - modelo: FB-80; LB-90; LB-90 4X4, 86 HS, 580 H, potência: 77 HP a 89 HP. Modo de operação: Normal. 6. Ou outro Equipamento equivalente em potência. 1. Trator Agrícola, modelo: 265; TL-70; TL-75; TL-85, potência: 65cv á 83cv, modo de operação: Normal. 2. Rolo compactador, modelo: V-18; VAP-55; VAP-70, potência: 14cvá 125cv, modo de operação: Normal. Equipamento 0 a 25 3. Ou outro Equipamento equivalente em potência. Zela e examina diariamente as condições de funcionamento e guarda adequadamente o equipamento. Pessoal 0a 15

Assiduidade, desempenho, produção e relacionamento com a equipe em frente de trabalho. Pessoal 0a 10

Total

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

11

ANEXO VI

MATRICULA: SUB-LOTAÇÃO: RESIDENCIAS/SEDE CARGO: ATIVIDADES AUXILIARES MÊS/ANO: /

COD. PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: UNIDADE % REALIZADA/ TOTAL

MÊS

Trabalhou no Cargo/Função de: Auxiliar em Atividades Administrativas e Auxiliar de Serviços Técnicos.

1 Cumprimento dos prazos estabelecidos, executando

o trabalho que lhe é confiado. Pessoal 0 a 20

2 Hora produtiva/rendimento. Pessoal 0 a 20

3 Obediência ás normas de conduta e procedimento. Pessoal 0 a 20

Conhecimento de trabalho, responsabilidade, Pessoal 0a20 cooperação, apresentação pessoal, criatividade, e

Assiduidade, pontualidade e relacionamento. Pessoal o a 10

Zelo com equipamentos de trabalho, empenhandoPessoal 0a 10 se em sua economia e conservação.

TOTAL

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

12

ANEXO VII

RELATÓRIO DE PONTUAÇÃO DE PRODUTIVIDADE Lei Complementar n° 529, de 10 de novembro de 2009.

SERVIDOR: LOTAÇÃO: DER/RO MATRÍCULA: SUB-LOTAÇAO: RESIDENCIAS/SEDE CARGO: Motoristas de Equipamentos Pesados e Leves Mês/Ano: /

COD. PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: UNIDADE Avaliação REALIZAD TOTAL

% A/

MÊS Operou equipamentos: 1. Caminhão Cavalo Mecânico - modelo: SCANIA; VW-31.310; VW-25.320; VW-19.320 potência: 310 cv á Equipamento 0 a 75 350 cv; 2. Õnibus/Motohome - modelo: SCANIA K-112; MB- 364-112; MB-364-11R, ; MERCEDES BENZ, POTÊNCIA: 125cv á210cv; 3. Caminhão Basculante - modelo: VW-24.220; MB--L- 2314; GM-D-11.000; F-l 1.000; F-13.000; VW-24.250; VW-16.170; VW-12.180; VW-26.220; MB-L-2318; MB-L-1113; FORD-2622, potência: lOOcv á 250cv; 4. Modelos similares. 1. Caminhão Carroceria Aberta - modelo: FORD-1317; MB-L-1313; VW-24.220; F-l 1.000; GM-12.000; Equipamento 0 a 50 IVECO-160-E; potência: 145cv á 220cv; 2. Caminhão Comboio - Modelo: FORD-1317; F-l 1.000; GMD-l 1.000; F-13.000; VW-13.180; VW-11.130; DODGEP-700, potência: 130cvàl70cv; 3. Caminhão Tanque (PIPA) - modelo: GM-12.000; F- 11.000; GM-D-11.000; GM-D-12.000; MB-L-1113; MB-L-1313; F-13.000; VW-15.180; VW-24.220; GMD-68, potência: 130cvá220cv; 4. Caminhão Prancha - modelo: MB-L-2314; VW- 16.170; MB-2213; potência: 170cvá 250cv; 5. Caminhão Munk - modelo: F-l 1.000; potência: lOOcv; 6. Caminhão Espargidor - modelo: VW-15.180; potência: 170 cv; 7. Caminhão Lama Aslaltica - modelo: VW-23.210; VW-24.250; potência: 210cv á 250cv; 8. Caminhão Baú - modelo: WV- 8.120; VW-13.180; potência: 120cv á 170cv; 9. Micro-Ônibus - modelo: IVECO- 6013; AGRALE-M- 8, potência: 124cv á 150cv; 10. Caminhão Médio - modelo: F-4.000; GM-D-40; GM-6.100; AGRALE 1.600; VW-7.90, potência: 85cv á lOOcv; 11. Modelos similares. PICK-UP; Caminhonete e Automóveis - modelo: TOYOTA BAND.; D-20; BLAZER; KOMBI; JEEP 0a25 TOYOTA; IIILUX; STRADA; FIAT UNO; Equipamento

13

MOTOCICLETA, GOL; L-200; F-l.000; DUCATO; SAVEIRO; L-200 TRITON, potência: 75cv á 163cv e ou similares. Zela e examina diariamente as condições de funcionamento e guarda adequadamente o equipamento. Pessoal 0a 15 Assiduidade, desempenho, produção e relacionamento com a equipe em frente de trabalho. Pessoal 0a 10

Total

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

14

ANEXO VIII

MATRICULA: SUB-LOTAÇÃO: RESIDÊNCIAS/SEDE CARGO: SERVIÇOS DIVERSOS/NÍVEL FUNDAMENTAL MES/ANO: /

COD. PORCENTAGEM

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: UNIDADE % REALIZADA/ TOTAL

MÊS Trabalhou no Cargo/Função de: Borracheiro, Carpinteiro, Eletricista, Mecânico, Pedreiro, Pintor Lanterneiro, Soldador e Torneiro Mecânico. Pessoal 0a50 Trabalhou no Cargo/Função de: Agente de Portaria, Almoxarife, Auxiliar Oficial de Manutenção, Auxiliar Serviços Gerais, Cozinheiro, Faxineiro, Pessoal 0a25 Lavador, Lubrifícador, Oficial de Manutenção e Pintor de Obras.

Cumprimento dos prazos estabelecidos, executando o trabalho que lhe é confiado.

Pessoal 0a 10

Hora produtiva/rendimento

Pessoal 0a 10 Zelo com equipamentos de trabalho, empenhandose em sua economia e conservação Pessoal 0 a 10

Obediência ás normas de conduta e procedimento

Pessoal 0a7

Conhecimento de trabalho, responsabilidade, cooperação e apresentação. Pessoal 0a7

Assiduidade, pontualidade e relacionamento.

Pessoal 0a6

TOTAL

Visto do Resp. pela conferência Assinatura do Chefe imediato Assinatura do Servidor

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