Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14804, de 17 de dezembro de 2009
Decreto nº 14804
Reconduz membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam reconduzidos, pelo período de 02 (dois) anos, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações — JARI, os membros a seguir relacionados:
IANTÔNIO MARCOS SOARES SILVA — Presidente;
I[- SAULO ROGÉRIO DE SOUZA, membro e CARLOS AUGUSTO SILVA BRAGA, suplente, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RO;
IIDULCINÉIA GALVÃO DA COSTA BRAGA, membro e ELIZETE ZILSKE, suplente, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-RO;
IVPAULO ROBERTO DA SILVA, membro e PAULO JOSÉ DE SOUSA ROCHA, suplente, representantes das Entidades de Trânsito;
V— PEDRO SILVA BRAGA, membro e EDÍLSON OLIVEIRA DA SILVA, suplente, representantes das Entidades de Trânsito;
VIIntegrantes:
a)FREDERICO MEIRA BORRE, e
b)JUSSARA TEREZINHA GOTTLEB;
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2010.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17de dezembrode 2009, 121º da República.
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IVO NARCISO CASSOL Governa
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.