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Decreto Estadual de Rondônia nº 14789, de 11 de dezembro de 2009

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14789, de 11 de dezembro de 2009

Decreto nº 14789

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

8 artigos

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 928.969,00 (Novecentos e vinte e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Decreto nº 14789 ,de 11 de DEZEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 928.969,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor vía data de

sua publicação.

Palácio do Governo do Estado d República.

de dezembro | de 2009, 120º da

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjuntá - SEPLAN

MARICI SALETE BASEGGIO Secretária Adj - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ã : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa NEBUaaS Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 90.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.50.42 0100 90.000,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 770.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 50.000,00 INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS 4.4.50.42 0100 720.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 5.900,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 44.40.42 0100 5.900,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 14.500,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 14.500,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 48.569,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 48.569,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 928.969,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Edi nn Natureza da Fonte de c ódigo Especificação Despesa Rócurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 54.469,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 44.40.42 0100 54.469,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 10.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.90.51 0100 10.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. Em dan Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 620.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 20.000,00 FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 120.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 120.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 14.500,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.50.42 0100 14.500,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 60.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 4.4.50.42 0100 60.000,00 EXTENSÃO RURAL TOTAL 928.969,00

DECRETO N. 14789 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

Nomeia os candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastgoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON, de 18 de dezembro de 2008, homologado pelo Edital de 21 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1250, de 25 de maio de 2009, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008. conforme Ofício n. 137//DARON, de 29 de janeiro de 2008,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, regido pelo Edital n. 001//DARON de 18 de dezembro de 2008, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, de acordo com o contrato n. 030/2008-IDARON, constante dos autos do Processo n. 1923.00063-00/2008, para ocuparem cargos efetivos de Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril Especialidade: Engenheiro Agrônomo; Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril - Especialidade: Médico Veterinário; Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Zootecnista; Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Administrador; Técnico Administrativo de Defesa

Agrosilvopastoril — Especialidade: Analista de Sistema; Técnico Administrativo de Delesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Assessor Jurídico: Técnico Administrativo de Defesa

Agrosilvopastoril — Especialidade: Contador; Técnico Administrativo de Defesa Agrosilvopastoril Especialidade: Economista; Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Técnico em Agropecuária ou Agrícola; Assistente Administrativo de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril: Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Marinheiro Fluvial de Máquinas e Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Motorista, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 463, de 11 de julho de 2008.

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1- Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

Il - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade Original e uma fotocópia;

HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 05 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição c

registro); Í

VCadastro de Pessoa Física — CPF. original e duas fotocópias (autenticadas em cartório de distribuição e registro);

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original c uma fotocópia;

VIIICarteira Nacional de Habilitação para direção de veículos automotores nas categorias “A e/ou B”, no mínimo, para os cargos de Fiscal e Assistente Fiscal de Defesa Agrosilvopastoril:

IXCarteira Nacional de Habilitação para direção de veículos automotores na categoria “D”, no mínimo, para os cargos de Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidade: Motorista;

XCarteira de Identificação e Registro (CIR), emitida pela Marinha do Brasil para 0 cargo de Auxiliar de Serviços de Defesa Agrosilvopastoril — Especialidades: Contra-Mestre Fluvial e Marinheiro Fluvial de Máquinas, na categoria ao qual concorreu.

XICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia:

XIIDeclaração de Imposto de Renda ou de isento, uma fotocópia da última:

XIIICertificado de Reservista, original e uma fotocópia;

XIVDeclaração informando se ocupa ou não outro cargo público (Caso ocupa deverá apresentar Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual: Horário de Trabalho e Regime Jurídico), expedida pelo próprio candidato — Duas vias originais:

XVCertificado de Conclusão de Ensino comprovando a escolaridade exigida para o exercicio do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil - MEC. original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto no item 1.11 do Iidital n.001/IDARON, de 18 de dezembro de 2008;

XVIRegistro do Conselho Regional de Classe equivalente, original e duas fotocópias, de cada (autenticadas em cartório de distribuição e registro);

XVIICertidão Negativa expedida pelo Conselho Regional de Classe equivalente, em que tenha sido cadastrato nos últimos 05 (cinco) anos. original e uma fotocópia;

XVIII - Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original:

XIXCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original: /

)

XXCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XXIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;

XXIIDuas fotografias 3x4, recentes;

XXIII - Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, originais;

XXIVCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 05 (cinco) anos, uma original;

XXVDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

XXVIDeclara de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais;

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salva por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente à ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

dezembro de 2009, 121º da República.

Presidente da Agência IDARON

EMANA

7)ps ZA < AO dl ANEXO ÚNICO CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO MUNICÍPIO BURITIS A NOME Ê CLASSIF. | 2115310 OTAVIO AUGUSTO FRANCA FERREIRA 2 |] CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MÉDICO VETERINÁRIO MUNICÍPIO CACOAL o o | - INSC. NOME no “CLASSIF. | 2137992 MERE LILIAN DE ARAUJO 3º | CARGO: FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: ZOOTECNISTA MUNICÍPIO | | PORTO VELHO o A INSC. NOME CLASSIF. 2223333 LAYS FERNANDA PINHEIRO Po] CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL MUNICÍPIO: PORTO VELHO ESPECIALIDADE | ASSESSOR JURÍDICO o a - INSC. NOME | CLASSIF. 2225816 FÁBIO ALY DE FREITAS Doo FO 2144387 CHARLES MICHEL RESSEL E 2040050 PAULO ADRIANODASILVA | 6 ESPECIALIDADE | ADMINISTRADOR. INSC. NOME | CLASSIF. | 2422239 SIMONE CRISTIANE SCARABEL o 3 | 2182408 SILVIO GILBERTO BUENO Do 8] ESPECIALIDADE | ANALISTA DE SISTEMA —] INSC. NOME CLASSIF. | 2248417 | DIEGO GOMES FERREIRA 4º | 2019825 MARCEL LEITE RIOS Dos] C 4

EAN Est EI NV SIA ol ESPECIALIDADE | CONTADOR 2 INSC. NOME | CLASSIF 2266121 MARCOS ALVES GOMES O E ESPECIALIDADE | ECONOMISTA A INSC. NOME CO | CLASSIF. 2180200 ELIEZIO GOULART BRAGA 3 CARGO: ASSISTENTE FISCAL DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA OU AGRÍCOLA MUNICÍPIO ALVORADA D'OESTE o o | INSC. NOME CC | crassir. | so 2038935 EDIMAR HENRIQUE DA COSTA Ss MUNICÍPIO BURITIS = o A INSC. NOME CO | crAssIr | 2198703 IVAMMARCOSDEALMEIDA [4 | MUNICÍPIO | COSTA MARQUES Dn INSC. NOME CO | CLASSIF. 2201615 CISLEY MUNIS SILVA o PO 2229137 JOÃO MARCOS ACÁCIO DOS SANTOS 10º 2242818 JOSÉ ELISIÁRIO DA SILVA NETO Nº MUNICÍPIO EXTREMA o E INSC. NOME o CLASSIF. 2241315 GISELLE PANDOLFI PINHEIRO. [o 3 q MUNICÍPIO MACHADINHO D'OESTE INSC. NOME CLASSIF. | 2118696 EVERSON JORGE SMANIOTTO o MUNICÍPIO NOVA LONDRINA o INSC. NOME | CLASSIF. 1604643 LUIZ CLAUDIO DELABELLA | 3 MUNICÍPIO PIMENTA BUENO CT] INSC. NOME CLASSIF. | 2212285 EDIRAN AMARAL DIAS 4 MUNICÍPIO PORTO VELHO | INSC. NOME O CLASSIF. | 2100924 SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA ode 2218682 ANDERSON DIAS MARTINS 4 a? po 5

3 % 1 , És By, Zi] ESA Ó SGA e CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS MUNICÍPIO | COSTA MARQUES A INSC. NOME CLASSIF. | 2025841 | LEIDERVAN MARCELO MARTINS ALVES 5º | CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL ESPECIALIDADE: MOTORISTA MUNICÍPIO | PORTO VELHO DD ” INSC. NOME o [ CLASSIF. | 2167921 | | ED BIANCO BELEZA MEIRELES Fa 2027372 | JONATHAN REGINALDO LEANDRO DE SOUZA ER po

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