Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13934, de 24 de novembro de 2008
Decreto nº 13934
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e.
Considerando a Lei Federal n° 10520. de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União. Estados. Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37. inciso XXI. da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; Considerando o Decreto n° 12205, de 30 de maio de 2006. que "Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências*'; e Considerando o Decreto n° 12234. de 13 de junho de 2006, que "Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências", DEÇRE1A:
Art. Io Ficam designados para atuar como pregoeiros e respectivos membros, os servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL. a seguir relacionados: 1- Pregoeiro:
a
II
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b
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IVO NARCISO
APARE^Jg^^^REtTTXtoÍTÃLMEIDA SOARES Superintendente Estadual/de Compras e Licitações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.