Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14219, de 16 de abril de 2009
Decreto nº 14219
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e.
Considerando a Lei Federal n° 10520. de 17 de julho de 2002, que 'Institui, no âmbito da União. Estados, Distrito Federal e Municípios, nos lermos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras prqvidéncias"; Considerando o Decreto n° 12205. de 30 de maio de 2006, que "Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; e Considerando o Decreto n° 12234, de 13 de junho de 2006. que "Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências". DECRETA:
Art. Io Ficam designados para atuar como pregoeiros e respectivos membros, os servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, a seguir relacionados: 1- Pregoeiro:
a
b
c
IVO NARCISO
Cover
APARECID^dEÊRJ^feffâ^E^MEIDA SOARES Superintendente Estadual defcompras e Licitações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.