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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13840, de 30 de setembro de 2008

Decreto nº 13840

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4 artigos

T

Regulamenta a gratificação de difícil provimento prevista na Lei Complementar n° 420/2008.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Estadual; e

Considerando a necessidade de se regulamentar a Gratificação de Difícil Provimento, garantida aos profissionais da educação na Lei Complementar n° 420/2008.

Art. 59.
parágrafos 1°.2°.30 e 4o . resolve: DECRETA:

Art. Io. O profissional da educação abrangido pela Lei Complementar n° 420/2008 que estiver em efetivo exercício de suas funções nas unidades da Rede Estadual de Ensino, definidas como de Difícil Provimento, fará jus ao recebimento de gratificações nos percentuais de 5% (cinco por cento). 10% (dez por cento). 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento), do vencimento da Ia (primeira) referência da carreira observados os seguintes critérios:

a)Escolas localizadas de 10 km á 30 km do perímetro urbano. 5% (cinco por cento).
b)Escolas localizadas de 31 km a 50 km do perímetro urbano. 10% (dez por cento).
c)Escolas localizadas de 51 km a 80 km do perímetro urbano. 15% (quinze por cento).
d)Escolas localizadas a 81 km ou mais do perímetro urbano. 20% (vinte por cento).
Parágrafo únicoPara efeito do caput deste artigo considera-se perímetro urbano a sede do Município.
Art. 2.
Os professores lotados no Projeto de Ensino Médio do Campo e Escolas Indígenas receberão a gratificação de difícil provimento no valor de 20%. (vinte por cento), considerando a rotatividade de atendimento.
Parágrafo únicoOs servidores contratados sob regime da Lei Complementar n° 349. de 2006, não receberão, em nenhuma hipótese, a gratificação de que trata este Decreto.
Art. 3.
As escolas de difícil provimento são as constantes do Anexo I e II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO OysSOL

Governadoi

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ANEXO I

KM A Q PARTIR DO D! ESCOLA DISTRITO OI ENDEREÇO N" DE TURNOS FINAL DO OBS. MUNICÍPIO LOCALIDADE COMPLETO TURMAS DE FUNCIONAMENTO PERÍMETRO URBANO

2 EMMEF DARCY PENTEADO ZONA RURAL LINHA P 42 20 3 MAT/VESP ALTA FLORESTA 3 EMMEF IZIDROSTEDILE ZONA RURAL LINHA 105 105 3 MAT/VESP ALTA FLORESTA -1 l-.MMI-.l- .IOSI BAS1I.IO DAliAMA ZONA RURAL LINHA 42.5 18 3 MAT/VESP ALTA FLORESTA

6 EMMFF MARTIM A. DE SOUZA ZONA RURAL LINHA 134 35 ALTA FLORESTA

M/V EMMEF PEDRO AEEIXO ZONA RURAL LINHA 148 35 3 M V ALTA FLORESTA 8 EMMEF POTY ZONA RURAL LINHA 156/70 18 3 M/V ALTA FLORESTA 9 EMMEF ANA NERY R DEM.GUAPORE 170 TER.E 22 FLUV. 186 1 M V ALTA FLORESTA 10 EMEF. ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES CUJUBIM ASSENTAMENTO AMER. VENTURA 130 7 MAT ARIQUEMES II EMEIDONA TEREZA CRISTINA ALT PARAÍSO LINHA C 110 TB 40 BR 364 80 1 VESPERT ARIQUEMES 12 EMEF HENRIQUE DIAS ARIQUEMES LINHA C 70 TB 80 RO 30 7 VESPERT ARIQUEMES 13 EMEF JOSÉ DE ANCHIETA ARIQUEMES BR 364 2 25 VESPERT ARIQUEMES MA 1 U 1INO ARIQUEMES 15 EMEF PADRE ÂNGELO SPADARI ARIQUEMES LINHA C 75 TB 10 BR 421 80 s ARIQUEMES MAT VESP 16 EMEF PAULINA MAFINI ARIOUEMES LINHA C 40 TB 40 BR 364 33 7 MAT VESP ARIOUEMES 17 EMEFTEOTON10B. VILELA CUJUBIM RO 205 CASTANHEIRA 40 í VESPERT ARIQUEMES 18 EMEF VALDIR ALBERTO CACAULANDIA TRAVESSÃO li. 40 SUL 40 1 VESPERT ARIQUEMES 19 EMEF VINÍCIUS DE MORAIS ARIQUEMES LINHA C 65 BR 421 2o 4 MAT/VESP ARIQUEMES 20 EMEF VVAI.DOMIRO DOS SANTOS MOURA CACAULANDIA LINHA C 40 TB 40 BR 364 32 7 VÉSPER 1 ARIQUEMES 21 E.E.E.F. CHICO MENDES ESTRITOESTE LINHA 9 KM 16 RUMO ESCONDIDO 29 5 M/T CABIXI E.E.E.F.M PLANALTO PLANALTO SAO LUIZ LINHA 8 KM 14 RUMO COLORADO 30 8 M/V CABIXI EMEF JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS CACOAL LINHA E G.4 LOTE 95 25 1 M/V/N CACOAL 24 EMEF. CLÁUDIO MANUEL DA COSTA CACOAL LINHA BR 383 KM LOTE 26 12 1 M V N CACOAL E.M.E.F.SANTOS DUMONT CACOAL LINHA 7 GLEBA. 6 LOTE 56 19 5 M/V N CACOAL 26 EMEF. PEDRO ALVARES CABRAL CACOAL í LINHA 9 GLEBA 9 LOTE 52 35 M V N CACOAL 27 E.M.E.E. PRESIDENTE MEDICI CACOAL 7 LINHA 10 GLEBA 10 LOTE 17 25 M 1 N CACOAL 28 E.M.E.F. MARIA MONTESSORI CACOAL LINHA 10 GLEBA 10 LOTE 58 55 3 M/V/N CACOAL 29 E.M.E.E. MONTEIRO LOBATO CACOAL LINHA II GLEBA II LOTE 25 36 7 M/V/N CACOAL 30 E.M.E.F. ANITA GARIBALDI CAÇOAI. LINHA 12 GLEBA II LOTE 72 77 1 M/V/N CACOAL 31 EMEF SÂO FRANCISCO DE ASSIS CACOAL LINHA 13 GLEBA 13 LOTE 1 73 7 M/V/N CAÇOAI. EMEF. DR. JOÃO DE DEUS SIMPLICIÒ CACOAL UNHA 14 GLEBA 13 LOTE 33 38 3 M V N CACOAL EM.El" CRUZEIRO DO NORTE CACOAL LINHA 21 GLEBA 13 LOTE 48 45 CACOAL 1 M/V/N 34 EMEF. SANTO ANTÔNIO CACOAL LINHA 3 GLEBA 3 LOTE 25 25 1 M V'N CACOAL

CACOAL 36 EMEF BEATRIZ CiOMES SIMAO MINIS.ANDREAZ LINHA 3 GLEBA 3 LOTE 15 48 3 M/V/N CACOAL 37 E.M.E.E. AMADO FONTES MINIS ANDREAZ LINHA 7 GLEBA 7 LOTE 72 53 2 M/V/N CACOAL 38 EELIM CELSO FERREIRA DA CUNHA RIOZINIIO RIOZINIIO 12 6 M/V/N RIOZINHO/CACOAL 39 1.1 El M . NOSSA SENHORA DO CARMO RIOZINIIO RIOZINIIO 12 6 M/V RIOZINHO/CACOAL 40 El LIAI INÁCIO DE CASTRO CEREJEIRAS PIMENTEIRAS 7 CEREJEIRAS 41 E.M.E F. DOM JOÃO VI LINHA 1 KM 13 RODOVIA 399 KM 13 26 COLORADO 1 VESPERT

42 EMEF. ANA NERI LINHA 1 KM 13 RODOVIA 399 KM 12 24 1 MAT COLORADO 43 E.M.E.E GILBERTO AMADO LINHA 4 KM 12 RODOVIA LINHA 4 R. RIO COLORADO 54 1 VESPERT COLORADO 44 EMEI' GE TÚLIO VARGAS LINHA 6 KM 20 LINHA 6-KM. 20 ESQUINA 60 l MAT COLORADO 45 E.M.E.E. PATO REAL LINHA 1 R. ESCON RODOVIA LINHA 1 RUMO ESCONDIDO 30 1 MAT COLORADO 46 EMEF. PLANALTO LINHA 2 LINIIA2ESQ.COM A 2 56 MAT COLORADO

1 47 1- 11 F COI INA VERDIRONDOLANDIA 3 EIXO 15 9 M V CORUMBIARA 48 E.E.E.F. DISNEYLANDIA ALTO GUARAJUS LINHA 4 13 9 M/V CORUMBIARA 49 EEEF. MARECHAL RONDON VITORIA DA UNIÃO RPEDRO A CABRAL 2280-CENTRO 77 13 M/V CORUMBIARA 50 EEEFM DARCY DA SILVEIRA SAO DOMINGOS SAO DOMINGO DO GUAPORI M/V/N COSTA MARQUES 56 II 51 EEEE GENERAL SANPAIO FORTE PRÍNCIPE FORTE PRÍNCIPE 28 II M/V/N COSTA MARQUES 52 EEEF M. L CASSIANO DIST. DE N. ESP RRONDÔNIA 2371 14 10 M/V ESPIGAO Dl ST BOA VISTA 53 EEEFM TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PACARANA AV. N. S. DA CONCEIÇÃOKM 85 7 85 MAT/VESP/NOT ESPIGAO 54 EEEFM. SETE DE SETEMBRO SETOR SERINGAI. SETROR SERINGAL 55 > NOT ESPIGAO X"1 EEEFM BANDEIRANTES EXTREMA RUA SOBRAL 25 77 M V/N EXTREMA 56 EEEF. PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA DIST. JATA AV. TERR. FED. DE RONDÔNIA 810 38 6 MAT/VESP GUAJARA-MIRIM 57 EEEF. SALOMÃO JUST. DE MELGAR DIST. DE SURPRESA DISI DO JATA 200 8 MAT/VESP GUAJARA-MIRIM 58 EEEFM COSTA A JÚNIOR CiOV. JORGE TEIXEIRA PEDRA BRANCA 40 29 M/V/N JARU 59 EEEF. MARECHAL COSTA E SILVA BOM JESUS LINHA 610 3S 13 M/V/N JARU 60 EEEFM PEDRO VIEIRA DE MELO TARILANDIA RLEOMAR J. BARATELA 5 27 M/V/N JARU 61 EEEFM CLÁUDIO MANOEL DA COSTA COLINA VERDE AV. PRINCTAI. 75 18 M Y N JARU 62 EEEFM JOSUÉ MONTELO S.CRUZ DA SER LINHA 630 KM 35 5 12 M/V/N JARU 63 EEEFM TUPA NOVA COLINA LINHA 74 90 10 M/V JI-PARANA 64 CORONEL JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA NOVA LONDRINA LINHA 24 30 6 M/V/N JI-PARANA 65 PAULO FREIRE ZONA RURAL LINHA 153 SETOR OURO PRETO 31 7 M V JI-PARANA 66 ULISSES MATOSINHO ZONA RURAL 2 LINHA (il.EBAG 15 1 M V JI-PARANA 67 RIO SAO FRANCISCO ZONA RURAL 40 M V JI-PARANA 6" LINHA CG 1 68 NOVA ALIANÇA ZONA RURAL 20 JI-PARANA LINHA 86 RIACHUEI.O 1 M V N 69 SÃO GABRIEL ZONA RURAL SETOR RIACHUEI.O 20 1 M V N JI-PARANA 70 IRINEU DRESCH ZONA RURAL M/V JI-PARANA SETOR RIACHUEI.O 20 3 71 EEEF. INÁCIO DE I.OYOLA NOVA LONDRINA NOVA LONDRINA 30 14 M/V JI-PARANA 72 EDSON LOPES ZONA RURAL SETOR ITAPIREMA 40 1

M/V/N JI-PARANA 73 EMEF TOM JOBIM MACHADINIIO D'OESTE MA.28-KM30 32 3 VESPERT MACHADINIIO D'OESTE 74 EMEFM AMIGOS DO CAMPO MACHADINIIO DOESTE PROJETO AMIGOS DO CAMPO 33 ; VESPERT MACHADINIIO D'OESTE 75 EMEIFERNANDA MONTENEGRO MACHADINIIO DOES TE PEDRA REDONDA 16 3 M/V MACHADINIIO DOESTE 76 EMEF ROBERTO MARINHO MACHADINIIO DOESTE MA 16/MA 18 37 3 M/V MACHADINIIO DOESTE 77 EMEFM H.C.DE OLIVEIRA MACHADINIIO D'OESTE MC 7 NÚCLEO ELENOPOLIS 30 3 MAT MACHADINIIO D'OESTE 7S ONOFRE DIAS LOPES MACHADINIIO DOESTE GLEBA 4 30 4 M/V MACHADINIIO D'OESTE 79 EEEM V. F. OLIVEIRA MACHADINIIO DOESTE MACHADINIIO ITOESTE DISTD0 5'BEC 40 7 V/N 81 EEEFM. MARIA GORETTI NOVA UNIÃO RIND.2228.CENTRO 77 M/V/N MIRANTE DA SERRA 20 82 EMEF SANTA LUZIA MONTE NEGRO BR 421 KM 24 7S 1 M/V PROEMCRO MONTE NEGRO 83 EMEF MARIO PALMERIO MONTI-: NEGRO I.C 50 40 7 M/V PROEMCRO MONTE NEGRO 84 EMEF 22 DE ABRIL MONTE NE.GRO MONTE NEGRO I.C35 12 7 M V PROEMCRO 85 EMEFJUST1NO LUIZ RONCONI MONTE NEGRO BR-421 KM-74 24 7 M/V PROEMCRO MONTE NEGRO 86 EEEF. ABÍLIO NETTO BORGES NOVA BRASILANDIA LINHA 25 B. INDUSTRIAL 4 9 MAT/VESP NOVA BRASILANDIA 87 EEEEFM. PROF. MARIA LAURINDA GROFF NOVA DIMENSÃO NOVA MAMORE RUA BOGOTÁ 70 10 M/V 88 EMEIMARECHAL CÂNDIDO RONDON 3 LINHA DO RIBEIRÃO 3 LINHA 43 1 VESPERT F.EX.CAB NOVA MAMORE

89 EEEFM MARECHAL CÂNDIDO RONDON NOVO HORIZONTE TRAV. DA CULTURA 0 30 M/V/N NOVO HORIZONTE

DIST. DE MIGRANTE 90 EEEFM AMÉRICO BRASILIENSE DE ALMEIDA MELO NOPOLES RUA PADRE ANCHIETA 3218 17 26 M/V/N NOVO HORIZONTE 91 EEEFM FRANCISCA JULIA DA SILVA CASTANIIEIRA AV. PINHEIROS 20 15 M/V/N NOVO HORIZONTE 92 EEEF EUGÊNIO LAZARIN DIST. DE JARDINOPOLIS LINHA 172 KM 25 LADO NORTE 77 10 M/V/N NOVO HORIZONTE 93 EMEF LIMA GOMES CASTANHEIRAS LINHA 164.KM 24 LADO NORTE 12,5 4 M/V NOVO HORIZONTE 94 EEEF' ESTACIO DE SA QUERENCIA DO NORTE AVT.NEVES P.DE RONDÔNIA 4.3 11 M/V/N PIMENTA BUENO 95 EEEF' MONTEIRO LOBATO NOVO PARAÍSO R-PRINCTPAL 4343 S. FELIPE 47 14 MVN PIMENTA BUENO 96 EEEFM.BENEDITO LAURINDO GONÇALVES PARECES JUD.DE OLIVEIRA 110 20 M V/N PIMENTA BUENO 97 EEEFM FELIPE CAMARÃO SAO FELIPE AV.JORGE.T.OI.IVEIRA 65 21 M/V/N PIMENTA BUENO 98 EEEFM. JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS PRIMAVERA DE RONDÔNIA AV.J.TEIXEIRA 25 13 M/V/N PIMENTA BUENO 99 EEEF. GOVERNADOR PAULO NUNES LEAL DIST. PORTO VELHO BR. 364 KM 14 SENTIDO PIIV 14 8 MAT;VESP PORTO VELHO 100 EEEFM. MARIA DE NAZARÉ DISTRITO DE JACY-PARANA BR.364 KM 80. SENTIDO RIO BRANCO PORTO VELHO

80 15 M/V/N 101 EEEF'. TEODORO DE ASSUNÇÃO DIST. CANDEIAS BR 364 KM20 20 10 MAT/VESP PORTO VELHO 102 EEEF. JAIME BARCESSAT BAIRRO SATÉLITE FINAL DO PERÍMETRO URBANO 23 36 M/V/N PORTO VELHO 103 EEEFM. CARLOS D. DE ANDRADE CANDEIAS DO JAMARI 30 CANDEIAS DO JAMARI 11 M/T/N PORTO VELHO 104 EEEFM. ALBINO BUTTNER DISTRITO DE CANDEIAS DISTRITO DO TRIUNFO 120 9 M/V/N PORTO VELHO 105 EEEFM ORLANDO FREIRE EXT. CUJUBIM GRANDE ESTRADA DA PENAL 32 3 MAT PORTO VELHO 106 EEEEM. ESTUDO E TRABALHO EXTENSÃO DIST. DE MUT. PARANÁ 168 7 NOT PORTO VELHO 107 EEEEM. ESTUDO E TRABALHO EXTENSÃO DIST, DE ABUNA 230 5 NOT PORTO VELI IO 108 IEE. CARMELA DUTRA/EXTENSAO EXTENSÃO UNIÃO BANDEIRANTE 130 6 MAT/VESP PORTO VELHO 109 EEEF' JOÃO FRANCISCO CORREIA ITAPUA DO OESTE RS. OLAVO PIRES 110 10 MAT/VESP PORTO VELHO 110 EEEFM. PAULO FREIRE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE 105 25 M'V''N POTO VELHO III EEEFM. DONA BENTA NOVA RIACHUELO R.PEDRO JUNQUEIRA 45 15 M V/N PRESIDENTE MEDICI 112 EEEF PAU BRASIL VILA CAMARGO 2' LINHA VILA CAMARGO G. G 20 9 M V PRESIDENTEMEDICT 113 EEEFM EMBURANA ESTRELA DE RONDÔNIA PADRE ROMANO PRESIDENTEMEDICT 40 12 M/V 114 EEEF 1. DOROTHY MAE STANG ASSENT. CHICO MENDES 6' LINHA AGROVILA 08 38 9 M/V PRESIDENTEMEDICI 115 EEEF APOLONIA ROSSI JAVARINI VILA BANDEIRA BRANCA BR 364-KM 22 9 M/V RESIDENTE.MEDICI II 116 EEEFM JOSÉ. ROSALES SANTOS NOVA ESTRELA AV.S. BENTO 14 ROLIM DE MOURA 25 MVN 117 E.E.E.F.M. JOSÉ ROSALES SANTOS NOVA ESTRELA AV.S.BENTO 3572 25 14 MV N ROLIM DE MOURA 118 EEEF EUZEBIO DE QUEIRÓS ALTO ALEGRE LINHA P. 26 12 7 M V SANTA LUZIA DO OESTE 119 EEEF SILVA JARDIM ALTO ALEGRE LINHA P.44 13 3 M V SANTA LUZIA DO OESTE 120 EEEF' DOM JOÃO PAULO ALTO ALEGRE LINHA 12 85 "i M V SANTA LUZIA DO OESTE 121 EEEF FERNANDO SABINO ALTO ALEGRE UNHA 40 45 7 M/V SANTA LUZIA DO OESTE 122 EMEF. PRIMAVERA DIST. DE SANTANA SANTANA DO GUAPORE SAO MIGUEL 28 7 NOT 123 F.MEF. ANA PAULA SETOR PRIMAVERA LINHA 78 SUL 110 1 NOT SAO MIGUEL 124 EEMF.PROGRESSO PEROBAL BR.399-KI.50 30 VILHENA

1 MAT 125 EEMF. MARIA PAULINA DONADON NOVA CONQUISTA -, NOVA CONQUISTA/EXTENSÃO 45 NOT VI1.IIENA 126 EEEFM CHUPINGUAIA CHUPINGUAIA CHUPINGUAIA 140 44 VILHENA

M V/N 127 EEEEM.ERANCISCA MATERNAL BOA ESPERANÇA I70KM CHUPINGUAIA 50 3 NOT

ANEXOU

Q 01

DISTRITO OU KM A PARTIR DO FINAL DO ESCOLA ENDEREÇO COMPLETO OBSERVAÇÕES MUNICÍPIO SEDE O LOCALIDADE PERÍMETRO URBANO

1 BOATT GERAINNY TERRA INDÍGENA ALDEIA SÂO LUIZ 72 TERRESTRE ALTA FLORESTA

2 ANOMAETUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA SERINHA 93 TERRESTRE ALTA FLORESTA

3 KAP'SOGOTUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA TRINDADE 96 FLUVIAL ALTA FLORESTA

4 KUBA TUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA ESTREITO/BOM SUCEGO 112 FLUVIAL ALTA FLORESTA

5 HAP BITT TUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA COLORADO 133 FLUVIAL ALTA FLORESTA

6 AMEM KOARE TUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA ENCRENCA 159 FLUVIAL ALTA FLORESTA

7 KONT KOATT TUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA CAJUI I E II 168 FLUVIAL ALTA FLORESTA

8 ALFREDO ASIKEP KAMPE TERRA INDÍGENA ALDEIA ESTALEIRO 176 FLUVIAL ALTA FLORESTA

ALDEIA POÇÃO/ MORRO 9 MEKT OM TERRA INDÍGENA PELADO 180 FLUVIAL ALTA FLORESTA

10 SAWD'JO TUPARI TERRA INDÍGENA ALDEIA PALHAL 220 FLUVIAL ALTA FLORESTA

JUPAU ALTO JAMARI II (INAMORARIKAGA) TERRA INDÍGENA ALDEIA ALTO JAMARI 200 TERRESTRE ARIQUEMES

12 JUPAU D'JAIR TERRA INDÍGENA ALDEIA JAMARI 130 TERRESTRE ARIQUEMES

JUPAU 621 (BOAKARA URU EU 13 WAU WAU) TERRA INDÍGENA ALDEIA 621 195 TERRESTRE ARIQUEMES

JUPAU 623 (AREMÃ URU EU WAU 14 WAU) TERRA INDÍGENA ALDEIA 623 206 TERRESTRE ARIQUEMES

15 JUPAU ALTO JARU TERRA INDÍGENA ALDEIA ALTO JARU 90 TERRESTRE ARIQUEMES

16 PAITEREY TERRA INDÍGENA LINHA 11 ALDEIA LOBO 45 TERRESTRE CACOAL

17 HODINGASURUI TERRA INDÍGENA LINHA 08 48 TERRESTRE CACOAL

18 IZIDORO DE SOUZA MEIRELES TERRA INDÍGENA LINHA 09 47 TERRESTRE CACOAL

19 JOÃO EVANGELISTA DIAS TERRA INDÍGENA LINHA 10 49 TERRESTRE CACOAL

20 NOASURUI TERRA INDÍGENA LINHA 11 ALDEIA AMARAL 55 TERRESTRE CACOAL

SERTANISTA FRANCISCO LINHA 12 ALDEIA 21 MEIRELES TERRA INDÍGENA NABEKOLABAKIBA 53 TERRESTRE CACOAL

SERTANISTA JOSÉ DO CARMO 22 SANTANA TERRA INDÍGENA LINHA 14 ALDEIA GABGIR CACOAL

53 TERRESTRE

23 TRANQUEDO NEVES TERRA INDÍGENA LINHA 11 ALDEIA LAPETANHA 48 TERRESTRE CACOAL

24 NAGAXIP SURUI TERRA INDÍGENA LINHA 07 ALDEIA NAGAXIP 65 TERRESTRE CACOAL

25 CAPITÃO CARDOSO TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 100 TERRESTRE ESPIGAO

26 EXTENÇAO CAPITÃO CARDOSO TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 95 TERRESTRE ESPIGAO

27 EXTENÇAO CAPITÃO CARDOSO II TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 100 TERRESTRE ESPIGAO

28 TENENTE MARQUES TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 200 TERRESTRE ESPIGAO

29 EXTENÇAO TENENTE MARQUES TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 150 TERRESTRE ESPIGAO

30 MAWANAT TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 95 TERRESTRE ESPIGAO

31 PICHUVY CINTA LARGA TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 60 TERRESTRE ESPIGAO

SERTANISTA BENEDITO BRIGIDO 32 DA SILVA TERRA INDÍGENA ALDEIA ROOSVELT 100 TERRESTRE ESPIGAO

33 FLORESTA MAIA TERRA INDÍGENA ALDEIA MARMELINHO 105 TERRESTRE EXTREMA

34 KURANA KAXARARI TERRA INDÍGENA ALDEIA PAXIUBA 53 TERRESTRE EXTREMA

35 SANTA MARIA PIN KAXARARI TERRA INDÍGENA ALDEIA PEDREIRA 50 TERRESTRE EXTREMA

36 KAIBU TERRA INDÍGENA ALDEIA BARRINHA 40 TERRESTRE EXTREMA

37 ABIYA TERRA INDÍGENA ALDEIA CENTRAL 46 TERRESTRE EXTREMA

38 AMONDAWA TERRA INDÍGENA ALDEIA TRINCHEIRA 47 TERRESTRE MIRANTE DA SERRA

39 MATINA KONDÃ TERRA INDÍGENA ALDEIA SÃO PEDRO 160 TERRESTRE PIMENTA BUENO

40 PIN KARIPUNÃ TERRA INDÍGENA ALDEIA KARIPUNÃ 420 TERRESTRE PORTO VELHO

RIO PACCAS ALDEIA SANTO 41 ABRAÃO KOOP TERRA INDÍGENA ANDRÉ 80 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM ALEXANDRINA DO NASCIMENTO RIO GUAPORE ALDEIA BAIA DAS 42 GOMES TERRA INDÍGENA ONÇAS 320 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

RIO GUAPORE ALDEIA RICARDO 4.3 EMERGÊNCIA 05 DE JULHO TERRA INDÍGENA FRANCO 280 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

44 FRANCISCO JOSÉ LACEDA TERRA INDÍGENA RIO GUAPORE ALDEIA SOTERIO 160 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

45 HWEREIN CATWA ORO NÃO TERRA INDÍGENA RIO PACAAS ALDEIA CAJUEIRO 30 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

RIO PACAAS ALDEIA PEDREIRA / 46 JOÃO FARIAS DE BARROS TERRA INDÍGENA SÃO LUIZ 327 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

RIO GUAPORE ALDEIA BAIA DA 47 JOÃO FRANCISCO ARUAK TERRA INDÍGENA COCA 260 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

RIO PACAAS ALDEIA 48 JOSIAS BATISTA DE OLIVEIRA TERRA INDÍGENA CAPOEIRINHA 38 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

RIO PACAAS ALDEIA BOM 49 MANIM ORO EO TERRA INDÍGENA FUTURO 91 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

50 MARECHAL RONDON TERRA INDÍGENA RIO PACAAS ALDEIA TANAJURA 45 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

51 NAWACAN ORO WARAN XIJEIN TERRA INDÍGENA LINHA 10 52 TERRESTRE GUAJARA-MIRIM

RIO GUAPORE ALDEIA 52 PAULO SALDANHA SOBRINHO TERRA INDÍGENA SAGARANA 245 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

53 PEDRO AZZI TERRA INDÍGENA RIO MAMORE ALDEIA DEOLINDA 78 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

RIO PACAAS ALDEIA RIO NEGRO 54 POCIDONIO BASTOS TERRA INDÍGENA OCAIA 140 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

55 WEM CANUM ORO WARAM TERRA INDÍGENA ALDEIA LAGE VELHO 39 TERRESTRE GUAJARA-MIRIM

RIO PACAAS ALDEIA GRAÇAS A 56 DIDIMO GRACILIANO DE OLIVEIRA TERRA INDÍGENA DEUS 50 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

57 A Al ORO NÃO TERRA INDÍGENA RIO PACAAS ALDEIA CARIASAL 38 FLUVIAL GUAJARA-MIRIM

58 MAXUN TAPEREP TERRA INDÍGENA ALDEIA LIMÃO 80 TERRESTRE GUAJARA-MIRIM

59 TENENTE LIRA TERRA INDÍGENA ALDEIA LAJE NOVO 60 TERRESTRE GUAJARA-MIRIM

60 ITARAP IAMORATXI TERRA INDÍGENA ALDEIA ITARAP 50 TERRESTRE JI-PARANA

61 PAJGAP TERRA INDÍGENA ALDEIA PAJGAP 45 TERRESTRE JI-PARANA

62 XINEPUABAH GAVIÃO TERRA INDÍGENA ALDEIA IGARAPÉ LOURDES 98 TERRESTRE JI-PARANA

ALDEIA PASAV KAR / PAGA PENA 63 PASAV KAR TERRA INDÍGENA /ZEZINHO 59 TERRESTRE JI-PARANA

64 MALOJKAAR / PASAV KOKUM TERRA INDÍGENA ALDEIA TUCUMAM 58 TERRESTRE JI-PARANA

65 PASAV ADOH TERRA INDÍGENA ALDEIA AKOHVA VAH / SENNA 58 TERRESTRE JI-PARANA

66 ZAWIDJAJ XIKOMBIPÓH TERRA INDÍGENA ALDEIA IKOLEN 49 TERRESTRE JI-PARANA

67 MAHUGUVEHJ TERRA INDÍGENA ALDEIA CASTANHEIRA 61 TERRESTRE JI-PARANA

68 IRIA DOS REIS FREITAS TERRA INDÍGENA DISTRITO DE PORTO MURTINHO 60 TERRESTRE SÃO FRANCISCO

69 YWARA PURUBORA TERRA INDÍGENA ALDEIA APEROI 32 TERRESTRE SERINGUEIRAS

PARQUE INDÍGENA DO 70 SOWAINTE TERRA INDÍGENA ARIPUANÃ 90 TERRESTRE VILHENA

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