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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13694, de 27 de junho de 2008

Decreto nº 13694

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público, constantes do Anexo Único deste Decreto, para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei n. 1.067, de 19 de abril de 2002, alterada pela Lei Complementar n. 297, de 13 de abril de 2004, tendo sido substituídos os seus anexos 1 e II, pela Lei Complementar n. 355, de 29 de junho de 2006.

DECRETO N. 13694 , DE 27 DE JUNHO DE 2008.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, homologado pelo Edital n. 197/GDRH/SEAD, de 28 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado n. 543, de 28 de junho de 2006, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 355, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 544, de 29 de junho de 2006, conforme Ofício n. 1499/GGRH/SESAU, de 19 de junho de 2008 e Oficio n. 1561/ GGRH/SESAU, de 25 de junho de 2008, considerando o previsto no item 1.5, do Edital n. 063/GDRH/SEAD, de 16 de março de 2006 e no Parecer n. 523/PCDS/PGE/2007. datado em 21 de novembro de 2007 e no Edital n. 337, de 23 de novembro de 2007,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IH - original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes

HI — original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade;

IVoriginal e duas fotocópias da Cédula de Identidade (autenticadas em cartório);
Voriginal e duas fotocópias Cadastro de Pessoa Física — CPF (autenticadas em cartório):
VIoriginal e uma fotocópia do Título de Eleitor; original e uma fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;
VIIoriginal e uma fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar

Declaração de não cadastrado);

IXuma fotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou de isento;

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Xoriginal e uma fotocópia do Certificado de Reservista;
XIduas originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato (com firma reconhecida); original e duas fotocópias do Diploma que comprove a escolaridade e a habilitação exigida para o ingresso no cargo (autenticadas em cartório);
XIIIoriginal e duas fotocópias do Registro Profissional do Conselho equivalente; (autenticadas em cartório);

XTV — original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela

— Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia;

XVoriginal da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
XVIoriginal da Certidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD;
XVIIoriginal e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XVIII - original e uma fotocópia do comprovante de residência;

XIXduas fotografias 3x4;
XXoriginal e duas fotocópias da Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “C”, para os candidatos nomeados para o cargo de Motorista (autenticadas em cartório);

> XXI — originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

XXIuma original da certidão negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos;

XXIII - duas originais da Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte-sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes; (autenticadas em cartório):

XXIVduas originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (autenticadas em cartório).
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a a data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

N

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e, dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua republicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2008, 120º da República.

Secretário de Estado-da Administração

ANEXO ÚNICO

Cargo: BIOMÉDICO Município: | PORTO VELHO — RO INSC. CANDIDATO CLASS 252.607-7 | RENATA BARBOSA SIQUEIRA Po Cargo: FARMACÊUTICO Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 256.122-0. | GISLENE MANTESSO DA SILVA RODRIGUES 19º 256.756-3 | MARIANGELA MORENO GRAVA 20º Cargo: FISIOTERAPÊUTA . Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 252.174-] |NADYA MACHADO BARBOSA 17º Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 254.939-5 | ERNESTO DURAN NETO E 41º 256.361-4 | JOSÉ CARLOS RANGEL DE SÁ 42º 159.562-8 | PHILLIPE SALGADO HECKLER 43º /Cargo: MOTORISTA Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS 154.954-5 | CLEUTON RUFINO DE SOUSA 99º 151.631-0 |LAZARO CARVALHO DA COSTA 100º 154.738-0 | ALTEMIR SILVA MENDONCA 101º 254.185-8 | JOAO TIAGO SOUZA 102º 158.011-6 | EGNALDO DE SOUZA CAMINHA 103º 154.954-5 | CLEUTON RUFINO DE SOUSA 99º 151.631-0 |LAZARO CARVALHO DA COSTA 100º 154.738-0 | ALTEMIR SILVA MENDONCA 101º 254.185-8 | JOAO TIAGO SOUZA 1028,

ei

Ed

158.011-6 | EGNALDO DE SOUZA CAMINHA 103º 150.610-2 | ARONILDO NERI DE MOURA 104º 254.115-7 | CRISTIANO DIAS BARROS VIEIRA 105º 159.006-5 | ISRAEL SILVA DE MELO 106º 256.038-0 | MÁRCIO GUIMARÃES DOS SANTOS 107º 158.787-0. | JUNIOR FRANCISCO DE SOUZA 108º 159.177-0 | JOSE ASSIS JUNIOR REGO CAVALCANTE 109º 155.073-0 | EDILSON COSTA CRUZ 110º 158.331-0 | GERALDO DIOGENES FEITOSA line 154.869-7 | ARNALDO FERNANDES DA SILVA 112º 255.734-7 | JOSE DE LIMA CARDOSO 113º 251.656-0 | LUIZ CARLOS LOBATO RODRIGUES L14º 255.386-4 | RODRIGO STEFANO SALES NASCIMENTO 115º 159.729-9 | RAIMUNDO NONATO FERREIRA LINS 116º 160.121-0 | CLEOMAR MENEZES DA SILVA 117º 150.815-6 | EDEN LOPES BULLA 118º 254.933-6 | RAIMUNDO NONATO ALVES 119º 154.176-5 | DIALMA DOS SANTOS ROCHA 120º 159.462-1 | CLODOALDO GALDINO PEREIRA 121º 254.567-5 | ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS SILVA 122º 158.529-0 | MARLEINE FERREIRA PRADO 123º 256.665-6. | JULIO CEZAR ZANROSSO CASTANHO 124º 153.064-0 | ROBERTINO TEIXEIRA COLARES 125º 155.045-4 | JOAO BARBOZA FERREIRA 126º 251.117-7. | JOSÉ PEREIRA DA COSTA ALENCAR 127º 158.103-1 | RAIMUNDO NONATO ROCHA DE SOUSA 128º 151.856-9 | JANDIR PAULO SCHAEFER 129º 251.567-9. | JAIR MENDES TAMAROSSI 130º [Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Município: | PORTO VELHO - RO INSC. CANDIDATO CLASS

250.065-5 | MACIEL RODRIGUES CHAVES 112º 250.564-9 | DAIANE GONÇALVES 113º 158.653-0 | MATHEUS ROCHA LEAL 114º

Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Municipio: | PORTO VELHO - RO

INSC. CANDIDATO

252924-6 | FRANCISCO LURDEVANHE DA SILVA RODRIGUES

Cargo: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Município: | BURITIS - RO INSC. CANDIDATO CLASS 161.004-0 | DEIVITH HARLY ZANIOLI GONCALVES 29º 150.921-7 | EZEQUIEL BARROSO NUNES 30º 157.198-2 [ALMIR SILVA E SILVA 31º 155.879-0 | MARIA DO SOCORRO MAIA DE FREITAS 32º 252.040-0 |JOSE ALMIRO TAVARES 33º 256.006-2 | GABRIEL BRITES PEREIRA DOS SANTOS 34º 155.902-8 | VAGNO DA SILVA NEVES 35º 256.512-9 | JOCELMA MARIA DE OLIVEIRA 36º 155.780-7 |MILTO ALVES DOS SANTOS 37º Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇÕES GERAIS Município: | BURITIS - RO INSC. CANDIDATO CLASS 253.296-4 | SULEMA DE ARRUDA COLMAN 22º 253.823-7 [ELIAS ALVES BONFIM 23º 256.960-4 | LUCIMAR ALVES DA SILVA 24º 157.519-8 | JEAN CARLOS DENTI 25º 156.010-7 | SELINA SCHNEIDER PORTO 26º 157.418-3 [GREICILENE DE SOUZA BEARIS 27º 159.688-8 [ANA LUCIA DA SILVA 28º 255.698-7 |JOSAFA TEIXEIRA 29º 150.682-0 | DENIS RODRIGUES DE ARAUJO 30º 156.019-0 |MOACIR DE SOUZA RIBEIRO 31º Cargo: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Distrito: EXTREMA - RO INSC. CANDIDATO CLASS 155.737-8 | ADRIANO VIRICIO DINIZ 20º 150.754-0 | | FRANCISCO CHAGAS MONTEIRO JUNIOR 21º Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Distrito: EXTREMA - RO = CANDIDATO CLASS 159.527-0 [ALICE RODRIGUES IBIAPINA 20º 150.893-8 | MAIRA SANTANA DA SILVA 21º 253.893-8 |ROSALVO NEVES BARBOSA 2º

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Cargo: MÉDICO - CLÍNICO GERAL Distrito: EXTREMA -—- RO INSC. CANDIDATO CLASS 252.279-9 | AUXILIADORA VASCONCELOS CORREIA DA SILVA 20º

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