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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13519, de 18 de março de 2008

Decreto nº 13519

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hein DECRETO Nº13519 , DE18 DE MARÇO DE 2008.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, devido a superpopulação carcerária;

Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e

Considerando, ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2008, os Militares do Estado da Reserva Remuncrada indicados:
Ipara o Município de Porto Velho:

ST PM RR RE (02246-2 ALAIR PEREIRA CAVALCANTE

ST PM RR RE 02271-1 CARLOS ROBERTO EDUARDO DA SILVA ST PM RR RE 01944-1 JEFTE DE LIMA MAMANI

2º SGT PM RR RE 02329-6 LUIZ DONIZETE CASIMIRO

2º SGT PM RR RE 01919-2 VENÍCIO VIEIRA DE SOUZA

3º SGT PM RR RE 01342-3 CÉLIO CABRAL DE JESUS

3º SGT PM RR RE 01936-2 EUCLIDES EVARISTO DA SILVA FILHO 3º SGT PM RR RE 02963-0 JOSÉ ACÁCIO SILVA

3º SGT PM RR RE 01154-2 SEBASTIÃO BORGES DE MATOS

3º SGT PM RR RE 01769-9 WALDETH NUNES DA SILVA

CB PM RR RE 04767-0 CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO CB PM RR RE 02945-8 JOÃO CESAR FRONHO

CB PM RR RE 04931-7 MARIA CILENE DE MELO FABRÍCIO

IH — para o Município de Ariquemes:

Iº TEN PM RR RE 01203-9 JESUALDO BRABO

HI — para o Município de Nova Mamoré:

3º SGT PM RR RE 02181-0 ANTONIO VALDIR LIMA DE SOUZA

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3º SGT PM RR RE 03790-0 JOÃO PAULO RIBEIRO

3º SGT PM RR RE 00703-4 LUIZ DE SOUZA GAMA

IVpara o Município de Guajará-Mirim:

3º SGT PM RR RE 00411-1 BENEDITO FERREIRA DE MEDEIROS 3º SGT BM RR RE 00052-9 DANIEL ANDRADE DE OLIVEIRA

3º SGT PM RR RE 01248-1 PAULO APARECIDO MURÇA

Vpara o Município de Ouro Preto D'Oeste:

3º SGT PM RR RE 02313-1 JOCELINO DE OLIVEIRA

3º SGT PM RR RE 02102-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA

VIpara o Município de São Miguel do Guaporé:

3º SGT PM RR RE 02675-5 MARCOS DE PAULA SILVA

VIIpara o Município de São Francisco do Guaporé:

Iº TEN PM RR RE 02841-6 CARLOS WALBERT ALVES ASCENÇO ST PM RR RE 00496-5 DOMINGOS EMANOEL PACHECO

1º SGT PM RR RE 01964-7 AUGUSTO AFONSO SOARES PEREIRA 1º SGT PM RR RE 01877-2 LÚCIO VALDO NUNES DA SILVA

2º SGT PM RR RE 01994-6 CLAUDEMIR CARRIS

2º SGT BM RR RE 00089-2 JOSE ALEXANDRE DE BRITO

2º SGT PM RR RE 01701-5 JORGE ADALBERTO ALARCON ROCA 3º SGT PM RR RE 02429-0 ALONSO MARTINIANO DOS SANTOS FILHO 2º SGT PM RR RE 01711-8 JOÃO FERREIRA FERNANDES

o 3º SGT PM RR RE 01874-6 JULIO CESAR VELOSO

VIIIpara o Município de Rolim de Moura:

3º SGT PM RR RE 01901-3 PEDRO VANDERLEI DOS SANTOS

3º SGT PM RR RE 01155-4 ROSANO DE OLIVEIRA SILVA

IXpara o Município de Alta Floresta D'Oeste:

ST PM RR RE 01458-2 FÁBIO LUCENA DE MENEZES

3º SGT PM RR RE 02503-6 EDGAR LOPES DE AQUINO FILHO

Xpara o Município de Vilhena: ST PM RR RE 00067-2 EVALDO MACEDO FEITOSA

) ST PM RR RE 02560-8 IRACEMA MARIA FERREIRA DOURADA

3º SGT BM RR RE 00081-6 DANIEL ROVES

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Art. 2.
Os Militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança. Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en18 de março de 2008, 120º da República. A VAVÁ IVO NARCISO € SSOL - Governád Já / | /

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000,

RESOLVE:

Exonerar, a partir de 31 de marçode 2008, MARIA HELENA DA SILVA COSTA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais c Não Transmissíveis, da Gerência Técnica de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2008, 120º da República.

AA IVO NARCISO OL Governado EA di

DOC Nº 935/Nº 20 Publicado no Diário Oficial

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