Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13487, de 3 de março de 2008
Decreto nº 13487
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 300, de 26 de julho de 2004,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados:
1 — Presidente:
a)EVERTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO;
IH —- Membros: JOANNE BEZERRA DE OLIVEIRA:
b)MARIA DA PENHA CARDOSO AMORIM; e
c)ISIS GOMES DE QUEIROZ.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2008.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 13408, de 15 de janeiro de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2008, 120º da República.
DA SILVA STOZ Secretário de Estado daEducação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.