Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13408, de 15 de janeiro de 2008
Decreto nº 13408
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da
Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 300, de 26 de julho de
2004, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados:
1 - Presidente:
a)EVERTON JOSE DOS SANTOS FILHO;
Il - Membros: JOANNE BEZERRA DE OLIVEIRA;
b)MARIA DA PENHA CARDOSO AMORIM; e
c)ANDRÉIA BORIEZESKA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2007.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 12545, de 29 de novembro de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de janeiro, de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO Governa
p= | ALDO SILVA LUSTOZA
Secretário de Estado da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.