Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13063, de 9 de agosto de 2007
Decreto nº 13063
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 13039, de 6 de agosto de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1737, de 30 de maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto nº 13039, de 6 de agosto de 2007, que “Nomeia membro para compor a Coordenadoria Especial de Acompanhamento e Transição — CEAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças”, passa vigorar com a seguinte redação:
“ Ficam nomeados para compor a Coordenadoria Especial de Acompanhamento e Transição — CEAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, criada pela Lei nº 1737, de 30 de maio de 2007, os membros abaixo relacionados:
ICoordenadora - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA; Analistas de Processos:
a)LEILA DE LIMA CARVALHO;
b)VERA MARIA AGUIAR DE SOUZA; e
c)ROSÂNGELA LOURENÇO DE CASTRO.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 2 de julho de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de AGOSTO de 2007, 119º da República. f/270
IVO NARCISO SOL Governado