Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13039, de 6 de agosto de 2007
Decreto nº 13039
Nomeia membro para compor a Coordenadoria Especial de Acompanhamento e Transição — CEAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 1737, de 30 de maio de 2007,
Art. 1.
Fica nomeado para compor a Coordenadoria Especial de Acompanhamento e Transição — CEAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, criada pela Lei nº 1737, de 30 de maio de 2007, o membro abaixo relacionado:
ICoordenadora - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 2 de julho de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de AGOSTO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO C OL Governadór
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.