Decreto Estadual de Rondônia nº 13004, de 23 de julho de 2007

Decreto nº 13004

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Art. 1. Art. 2.

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Nomeia membros para compor o Conselho de Trânsito do Estado de Rondônia —- CETRAN/RO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

Considerando o teor do Processo Administrativo nº 41412/2004/DETRAN/RO, de formalização das indicações dos componentes do CETRAN/RO, realizadas pelos diversos órgãos e entidades incumbidas de fazê-lo; e

Considerando o disposto no artigo 3º, do Decreto nº 11579, de 11 de abril de 2005;

Considerando as indicações feitas pelo CETRAN/RO,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados, pelo período de 02 (dois) anos, para compor Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, os membros a seguir relacionados:

IPresidente: MAJ PM RE 06016-5 NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA;

H - EDVAR JOSÉ MODESTO -— representante do Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN/RO;

HI - RICARDO DE SOUZA FREIRE - representante do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO;

IVCAP PM RE 06162-6 PAULO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA - representante da Polícia Militar do Estado de Rondônia — PM/RO;

VRepresentantes dos Municípios com as 3 (três) maiores frotas de veículos:

a)STAINER BARBOSA BARBOSA, do Município de Porto Velho;

b)ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO, do Município de Ji-Paraná; e

c)ROGÉRIO RODRIGUES VIANA, do Município de Cacoal; VÁ

VI— representantes de Entidades Civis:

a)LIEMAR COELHO DOS SANTOS, representante do Sindicato Patronal ligado a área de trânsito — SINDICAR/FETRAMAZ; e

b)RAIMUNDO RODRIGUES PIMENTEL, representante do Sindicato dos Trabalhadores ligado a área de trânsito - SINCAVIR.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de JULHO de 2007, 119º da República.

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DOC Nº 2716

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 14306, de 26 de maio de 2009 · 2 menções

Decreto Estadual de Rondônia nº 13004, de 23 de julho de 2007

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