Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12842, de 14 de maio de 2007
Decreto nº 12842
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras
e Licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL, a seguir relacionados:
1- Presidente:
a)DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRA;
H — Membros: IRLA MILANE SOUZA VASCONCELOS; e
b)JÉFFERSON FERNANDO FURNALETTO ERPEN.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 7 de maio de 2007.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 12444, de 10 de outubro de 2006.
Palácio do Governo do Estado de B/ondôni e MAIO de 2007, 119º da República.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.