Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12977, de 10 de julho de 2007
Decreto nº 12977
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)DAIANA LÍBIA OLIVEIRA VIEIRA;
II- Membros:
a)IRLA MILANE SOUZA VASCONCELOS;
b)EMERSON SANTOS CIOFFI; e
c)JÉFFERSON FERNANDO FURNALETTO ERPEN.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 2 de julho de 2007.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 12842; de 14 de maio de 2007.
Palácio do Governo do Estado de ndônia, em 10 de JULHO de 2007, 119º da República.
DOC Nº 2603
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.