Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12554, de 7 de dezembro de 2006
Decreto nº 12554
. *
Decreto n°. 12551 >de 7 de DEZEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.433.884,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.584, de 01 de fevereiro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de outras despesas de custeios e de capital, até o montante de R$ 1.433.884,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador zz
;üeiANO-D^OÍLM^TOSJGaiIMARÂES
Coordenador Técnico - SEPLAN
JOSE^íSNARO^rANDRADE
fecretário de Estado de Finanças
SEFIN
. *
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
1712.103021093.2771 TRANSFERENCIAS OBRIGATÓRIAS 3320.4100 3209 141.000,00
3340.4100 3209 966.746,00 3390.3600 3209 2.000,00 3390.3900 3209 308.098,00
1.417.844,00
1712.103011246.2882 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO
PROGRAMA DO GASS. 3390.1400 0100 13.540,00
1712.101221093.2924 ADMINISTRAÇÃO DO CES 3390.1400 0100 2.500,00
TOTAL 1.433.884,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
1712.101220000.0118 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 3390.9200 3209 300.000,00
1712.103021093.2771 TRANSFERENCIAS OBRIGATÓRIAS 3350.4300 3209 109.000,00
1712.103021093.2772 ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA
DO DOMICILIO 3390.3300 3209 600.000,00
1712.101221015.2811 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3000 0100 16.040,00
1712.103021095.2879 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE
SAÚDE 3390.3000 3209 408.844,00
TOTAL 1.433.884,00