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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12428, de 21 de setembro de 2006

Decreto nº 12428

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Decreto nº. 12128 .de 21 deSETEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1584, de 01 de fevereiro de 2006;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de setembro de 2006, 118º da República.

IVO NARCISO

Governo

LA E,

JOSEGÉNARO-DE ANDRADE. e ode Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº . NATUREZA F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR o DESPESA | Tl SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | - SECEL | 2001.278121216.1122| CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER. 4440.4200 | 0100 78.500,00 2001.133921215.1197 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO. 3390.3900 |0100 291.500,00 4490.5200 |0100 50.000,00 2001.278121216.2629 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DESPORTIVA 4440.4200 | 0100 20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO GOVERNAMENTAL

TOTAL 440.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO Nº | 0 [NATUREZA] F CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR | DESPESA | T E SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER = SECEL | 2001.278121216.1122 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESPAÇOS

ESPORTIVOS E DE LAZER. 4490.5100 |0100 150.000,00

2001.041221015.2390 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3900 0100 | 200.000,00 | 4490.5200 0100 90.000,00 | | |

TOTA “A DA MM.

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