Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12347, de 31 de julho de 2006
Decreto nº 12347
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da
Superintendência Estadual de Licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações — SUPEL, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES;
IIMembros:
a)FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA; e
b)ERALDA ETRA MARIA LESSA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2006.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 11849, de 1º de novembro de 2005. 1
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de julho de 2006, 118º da República.
DOC Nº 6800
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.