Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12502, de 30 de outubro de 2006
Decreto nº 12502
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, a seguir relacionados:
1 - Presidente:
a)APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES;
IIMembros:
a)FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA;
b)ERALDA ETRA MARIA LESSA; e
c)MÁRCIO AFONSO BOSEGGIO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 6 ^ de outubro de 2006.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 12347, de 31 de julho de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de OU tLlb TO de 2006, 118° da República.
Superintendente Estadual ie Compras/ Licitações